Por Carol Ribeiro
Instalada nesta quarta-feira (02) com 20 assinaturas na Câmara Municipal de Natal, a Comissão Especial de Investigação (CEI), instaurada para apurar a atuação do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) na capital, foi criada sob protestos do Movimento e questionamento dos vereadores da oposição. Daniel Valença (PT) conversou com o Diário do RN e contestou a legalidade e constitucionalidade da CEI, apontando irregularidades.
“É mais do que evidente. São várias as ilegalidades: (1) o requerimento de instalação não atende o requisito da ‘determinabilidade’, ou seja, não descreve fatos determinados ou denúncia grave, com contornos concretos, a serem investigados; (2) não estabelece em que período as ocupações a serem investigadas teriam ocorrido; (3) extrapola os poderes da CEI: não há previsão para ‘punir’, ainda mais pessoas privadas sem relação com o poder público, como querem os vereadores da extrema direita; (4) a CEI só pode investigar ilícitos cometidos pelos poderes municipais, seja o Executivo seja o Legislativo, como é pacífico na doutrina jurídica e na jurisprudência nacional”, listou o parlamentar do PT.
“Sintoma das ilegalidades e da acefalia dessa CEI é que os vereadores convocaram uma audiência pública – outro mecanismo não previsto entre os poderes da CEI – convidando quase que somente autoridades estaduais e federais”, acrescentou.
Valença, que tem apoiado o Movimento desde que começaram polêmicas na gestão anterior, classifica a CEI como perseguição: “Não restam dúvidas a que servem essas ilegalidades: uma perseguição a um movimento de luta por moradia em específico, na tentativa de criminalizá-lo”, avalia Daniel.
Valença também ironizou a sigla da comissão. “Nós até que gostaríamos, por exemplo, de investigar o MBL, não o MLB, um movimento que recorre ao crime de stalking, perseguindo e constrangendo opositores para fazerem cortes maliciosos em cima de um possível revide de suas vítimas. Quem os financia? Gostaríamos mesmo de saber, mas é incabível no âmbito de uma CEI municipal”, diz Valença fazendo um paralelo entre os dois movimentos, o social e o político. O vereador Matheus Faustino, que é autor da Comissão, divulga, na bio do seu Instagram, o endereço do Movimento |Brasil Livre (MBL).
Faustino, por sua vez, defende a legalidade da Comissão. Segundo ele, ao Diário do RN, Valença “faz ilações sobre uma suposta ilegalidade”.
“De maneira errática, o Daniel cobra uma delimitação e uma especificação que não são objeto do requerimento de instalação da CEI, se fossem de conhecimento tão óbvio e público essas informações, não haveria sequer razão para requerer a Comissão e eu estaria sendo apenas imprudente. Minha proposta aqui é apurar fatos e investigar condutas dentro das minhas atribuições e das atribuições dos meus colegas do âmbito da CEI. Por fim, reitero novamente que o requerimento seguiu seu rito conforme o regimento e foi o mais aderido pelos vereadores da história das CEI’s na Câmara Municipal de Natal e nenhum tipo de subterfúgio retórico será capaz de mudar isso”, declarou à reportagem.
A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.
CEI é instalada em meio a protestos e controvérsias na Câmara de Natal
Propositor da Comissão alega ameaça por parte do MLB e movimento diz que acusação é tentativa de criminalização
A recente instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal destinada a investigar as atividades do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), gerou, além de debates no plenário, uma manifestação do Movimento em frente à Casa Legislativa. O MLB, conhecido por sua atuação na luta por moradia digna através de ocupações urbanas, considera a iniciativa uma tentativa de criminalização de suas ações. Na manhã desta quinta-feira (3), o protesto dos integrantes do MLB expressou repúdio à criação da CEI.
A CEI foi instaurada nesta quarta-feira (02), após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados.
Durante o ato, o vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do requerimento para a instalação da CEI e relator da Comissão, tentou falar com os manifestantes, mas foi impedido pelo movimento. Em nota, ele alegou ter sido ameaçado por uma manifestante. Segundo o texto da sua assessoria, uma mulher do grupo teria dito que, na próxima eleição, ele levaria um “tiro na cara” e que, em seguida, teria feito gestos alusivos a uma facção criminosa.
“Diante da gravidade da situação e do histórico de ameaças que já vinha recebendo, o vereador solicitará segurança institucional à Secretaria de Segurança Pública do Município e do Estado do Rio Grande do Norte”, informou a nota. Faustino também registrou um Boletim de Ocorrência e afirmou que “não se deixará intimidar por ameaças ou tentativas de coação”, diz trecho da nota do vereador Faustino.
A assessoria do parlamentar encaminhou, ainda, um vídeo em que uma representante do movimento diz, em meio a gritos de protestos, “na próxima é tiro na cara”. O vídeo não mostra claramente a manifestante dizendo a frase atribuída a ela. O próprio vereador é que diz: “Ameaçando. Tiro na cara, na próxima”.
Bianca Soares, coordenadora estadual do MLB, conversou com o Diário do RN e alegou que a acusação não é verdadeira. “É mentira. É uma tentativa de criminalizar o movimento social”, garante.
Para a ativista, a Comissão de Investigação foi instalada como cortina de fumaça para outros problemas do Município. “A gente vê essa CEI como um modo de criminalizar essa luta e de disfarçar outros problemas que se tem, inclusive, no próprio município. Que, inclusive, a gestão anterior entregou várias obras inacabadas, creches sem ter água nem luz e fizeram só desperdiçar dinheiro público. A própria engorda de Ponta Negra. E vemos essa CEI como um modo de manter o povo na miséria. Porque a própria Câmara Municipal, nem essa agora, nem as anteriores, apresentaram sequer uma proposta para acabar com esse déficit habitacional e nenhuma proposta para acabar com a fome que tem sido crescente no nosso país, de modo geral”, opina Beatriz.
CEI do MLB
A CEI foi instaurada após o vereador Matheus Faustino reunir 20 assinaturas, o dobro das necessárias para sua abertura. Segundo Faustino, a finalidade da comissão é apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, incluindo a origem dos recursos utilizados pelo movimento e a ocupação de imóveis públicos e privados. Ele cita como exemplo as ocupações ocorridas no Shopping Midway Mall.
A comissão será presidida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), tendo a vereadora Camila Araújo (União Brasil) como vice-presidente e Faustino como relator. Os demais membros titulares são os vereadores Cláudio Custódio (PP) e Daniel Valença (PT). As reuniões ocorrerão semanalmente, às quartas-feiras, às 15h.
Eliabe, escolhido presidente da Comissão, defende a investigação. Ele questiona, inclusive, a presença de membros de facções criminosas dentro do Movimento.
“A CEI se baseia em fatos. Os fatos são as invasões a terrenos e a estabelecimentos comerciais em pleno funcionamento, causando prejuízos econômicos e sociais. O objetivo da CEI é investigar. Se os movimentos frequentemente citados pela mídia dizem que trabalham dentro da legalidade, não há o que temer. A busca pelo direito sagrado da moradia não pode servir como salvo conduto para a prática de irregularidades ou crimes. Há indícios, inclusive, de membros de facções criminosas que estão infiltrados nesses movimentos. O objetivo é apurar todos esses indícios e, ao final, se houver irregularidades, vamos buscar responsabilizar quem está praticando esses atos e quem são os financiadores”, explica.
Movimento de Luta nos bairros
O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) é um movimento social brasileiro que atua na luta por moradia para famílias de baixa renda. Fundado em 1999, o MLB realiza ocupações urbanas como forma de pressionar o poder público por políticas habitacionais eficazes. Em Natal, o movimento iniciou suas atividades em 2004, com a ocupação Leningrado, no bairro do Planalto, e desde então tem organizado diversas ocupações na cidade.
“As ocupações são uma forma, inclusive, de demonstrar como o próprio município, a própria Câmara, mas também o Governo, de modo geral, federal e estadual, não vem cumprindo o seu papel de garantir o que, inclusive, está na Constituição, que é o direito de morar, a educação, o lazer e a segurança. Porque o nosso povo segue sem ter onde morar. Inclusive, o número de pessoas sem moradia na cidade natal já passa dos 100 mil. E uma boa parte dessa população é composta por mulheres chefes de famílias, mães solteiras. E o movimento faz essa luta para garantir que esse povo não morra sem ter o direito de morar dignamente, sem ter o direito de se alimentar”, resume Bianca Soares.