Após a Câmara Municipal de Natal anunciar o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou uma nova denúncia com pedido de abertura de outro procedimento. A nova representação inclui a acusação de cobrança de ingressos em eventos financiados por emendas da parlamentar, prática proibida pela legislação.
O arquivamento anterior foi comunicado nesta terça-feira (25) pelo presidente da Casa, Ériko Jácome, após o vencimento do prazo legal. Segundo Faustino, a decisão ocorreu por meio de uma interpretação jurídica que ele nomeou como “muito criativa por parte do desembargador”.
“O processo de caçação da brisa acabou de ser arquivado por uma interpretação muito criativa por parte do desembargador, indo contra uma súmula vinculante do STF. E no desembarco de declaração que a procuradoria fez para o desembargador, ele nem chegou a afirmar categoricamente que iria utilizar o inteiro teor do regimento interno, justamente para criar uma margem de interpretação. E perceba que em nenhum momento foi julgado o mérito para poder inocentar a brisa, apenas jogar na manobra jurídica para tornar o processo suspenso e agora arquivado”, afirmou Faustino.
Faustino diz ter apresentado o novo pedido imediatamente após o anúncio do arquivamento. Se a denúncia for aceita, um novo processo de cassação poderá ser aberto ainda neste fim de ano. A tramitação deve seguir as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinam 72 horas de antecedência para intimações e um prazo global de 90 dias para conclusão dos trabalhos.