O Vereador Daniel Valença (PT-RN) explicou, por meio de uma postagem nas redes sociais, nesta sexta-feira (02), a história do terreno ocupado por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na última segunda-feira (29).
Na ocasião, os manifestantes derrubaram o muro de um imóvel que possui cerca de 3.000 m², localizado na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, e ocuparam o espaço. A área invadida fica onde funcionava o antigo prédio do Diário de Natal.
Segundo informações divulgadas pelo MLB, a ocupação foi uma resposta a tentativas de negociação que não tiveram sucesso com a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado. As lideranças afirmaram que as famílias estavam em um prédio alugado pela Prefeitura que carecia de estrutura.
Na publicação feita no perfil pessoal do parlamentar, ele explicou que sobre o terreno existe uma dívida de IPTU de aproximadamente meio milhão de reais.
“A dívida foi parcelada ano passado (2023), mas está sendo paga? Enquanto isso, a prefeitura segue executando dívidas de moradoras e moradores de áreas periféricas, que devem quantias ínfimas” questionou o vereador.
Confira a explicação feita por Daniel Valença:
- O terreno foi DOADO pelo Governo do RN à antiga Rádio Educadora de Natal (REN), em 1939, com a finalidade de edificação da sua sede e dos seus estúdios, por meio do Decreto nº 732, de abril de 1939. Em 1944 a REN se torna a Rádio Poti, fazendo parte dos Diários Associados.
- Em 1963, por meio da Lei 2.980/63, o Governo do Estado autoriza que a Rádio Poti realize a venda do imóvel, que havia sido DOADO à Rádio. A Lei determina que o valor obtido com a venda deve ser utilizado na melhoria das instalações da Rádio.
- A referida Lei não revogou a necessidade de que o espaço tivesse que manter a sede da Rádio. Passaram a existir, portanto, duas condicionantes: a necessidade de abrigar a sede e, em caso de venda, que o valor fosse usado na melhoria das suas instalações.
- A Rádio Poti, apesar de situação empresarial ativa junto à JUCERN, não mais exerce suas atividades no Estado, encontrando-se o imóvel no mais completo abandono. Seus proprietários, inclusive, reconhecem que não exercem a posse do imóvel.
- Em 2007, uma Assembleia de acionistas da Rádio aprovou a venda do imóvel, o que, segundo a Lei 2.980/63, só poderia ser feito para investimento na infraestrutura da própria Rádio, que deixou de operar.
- No ano 2010, foi lavrada a Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel, no Primeiro Cartório de Notas de Natal, passando-se a propriedade do imóvel, ao arrepio da Lei, para a Poti Incorporações Imobiliárias LTDA.
- Em março de 2015, o Estado do RN ajuizou uma ação pedindo a anulação da venda, a declaração da indisponibilidade do imóvel e a proibição de construção de qualquer empreendimento no local, já que a venda foi ilegal.
- Questões processuais prejudicaram o julgamento do mérito e o imóvel seguiu abandonado. Ou seja, enquanto famílias lutam pelo direito fundamental à moradia digna, setores empresariais, ao arrepio da Lei, agem para aumentar seus lucros.
- E vale lembrar que há uma dívida de IPTU do imóvel de cerca de meio milhão de reais. A dívida foi parcelada ano passado, mas está sendo paga? Enquanto isso, a prefeitura segue executando dívidas de moradoras e moradores de áreas periféricas, que devem quantias ínfimas.
- Essa é a história do imóvel hoje legitimamente ocupado pela ocupação Emmanuel Bezerra, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Ocupação com a qual reafirmamos nosso apoio e solidariedade.