O vereador de Natal, Leo Souza, utilizou suas redes sociais neste domingo (22) para lançar uma campanha e questionar a ausência de projetos de drenagem apresentados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Souza apontou que o Estado tinha o direito de submeter três propostas, mas nenhuma foi registrada.
“O Governo Lula permitiu que a Prefeitura de Natal apresentasse só um projeto e foi apresentado o de conclusão da macro-drenagem na Jerônimo Câmara, que resolve alagamentos em sete bairros de Natal. O Estado teria direito a apresentar três, mas não apresentou nenhum”, afirmou o vereador.
Em resposta, o Governo do Rio Grande do Norte emitiu uma nota na noite deste domingo (22) esclarecendo os motivos pelos quais não cadastrou propostas de obras de prevenção a desastres, como drenagem urbana, no processo seletivo do Novo PAC.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que a responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação brasileira”, diz a nota.
O Governo do RN argumenta que, no caso de Natal, a Prefeitura é a responsável pelo Plano de Drenagem e que, durante o período de inscrição de projetos ao PAC Seleções, não houve solicitação ou proposta relacionada ao tema por parte do município, mesmo com convocações públicas feitas pela Secretaria de Planejamento do Estado para todas as prefeituras.
O Governo do Estado também destacou que suas prioridades no Novo PAC foram projetos de sua competência, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais e a renovação da frota do SAMU, investimentos que, segundo o Estado, beneficiam diversas regiões do Rio Grande do Norte.
Confira nota na íntegra:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que a responsabilidade pela execução, manutenção e planejamento de obras de drenagem é dos municípios, conforme prevê a legislação brasileira. No caso de Natal, a Prefeitura é a detentora do Plano de Drenagem e, durante a fase de inscrição dos projetos ao PAC Seleções, não apresentou ao Estado nenhuma solicitação ou proposta relacionada ao tema, mesmo a Secretaria de Planejamento do Estado fazendo convocações públicas para todas as prefeituras.
No Novo PAC, o Governo do RN priorizou projetos que estão sob sua competência, como a construção do Hospital Metropolitano, novas Policlínicas Regionais, Centros Educacionais e a renovação da frota do SAMU. Esses investimentos beneficiam a população de várias regiões, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico.
A Defesa Civil Estadual atua de forma integrada aos municípios em situações de emergência, mas a execução de obras estruturantes de drenagem continua sendo uma obrigação municipal. O Estado, no entanto, permanece à disposição para colaborar com as prefeituras.
É importante lembrar que, em gestões federais anteriores, obras de drenagem em Natal contaram com recursos federais da ordem de R$ 270 milhões, obtidos por meio de projetos apresentados pela própria Prefeitura. A responsabilidade pela continuidade dessas ações não pode ser transferida a outros entes. É preciso compromisso com a verdade e com a população.”