“O objetivo é garantir a segurança do agente de trânsito de Natal e revelar, em caso de dúvidas, quem está com a razão no caso de aplicação de multas”, explicou o vereador de Natal, Preto Aquino (PSD), ao falar sobre o projeto de lei que apresentou na Câmara Municipal da Capital que torna obrigatório o uso de câmeras corporais, as chamadas “body cams”, no uniforme de agentes de mobilidade e guardas municipais do município.
“Vai garantir a integridade dos cidadãos e principalmente dos próprios agentes, que em muitos casos, são desrespeitados e até agredidos por motoristas que não aceitam que cometeram um erro no trânsito, uma infração do Código de Trânsito Brasileiro, e tenta coagir ou mesmo agredir violentamente os servidores. E contribuirá ainda para acabar com essa falácia de ‘indústria de multas’, que muitos levantam sempre que são flagrados em alguma infração de trânsito”, explicou o parlamentar.
Preto Aquino disse ainda que a estratégia é adotada por muitos municípios brasileiros, especialmente as grandes cidades, como Salvador, Brasília e São Paulo, por exemplo.
“Se tiver algum tipo de questionamento quanto à procedência ou não do agente na aplicação de uma multa, haverá uma base registrada com as imagens para saber se o cidadão está certo ou errado e para o agente mostrar se a conduta foi adequada”, explicou o vereador.
Ele disse que os equipamentos serão usados para gravar e armazenar as imagens, como uma forma de legitimar o trabalho realizado pelos agentes durante abordagens e ações de fiscalização. De acordo com o texto, que ainda não tem prazo para ser votado, os arquivos de som e imagem devem ser armazenados pelo prazo de cinco anos, para facilitar o acesso à informação e respeitar o prazo prescricional de eventual demanda judicial que exija a exibição do arquivo.
O PL de Preto Aquino surge justamente quando o trabalho dos agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) é questionado. O Diário do RN trouxe, em edição desta quarta-feira (6), matéria em que a secretária da STTU, Daliana Bandeira, divulgou que mais de 222 mil multas de trânsito foram aplicadas em Natal de janeiro a agosto deste ano e negou a existência de uma “indústria da multa” em Natal.
O termo é sempre dito por motoristas para reclamar sobre o volume de multas aplicadas e, sobre essa prática, Daliana não hesitou em explicar que seria quase impossível diante dos números registrados pela secretaria. “Não existe uma indústria da multa em Natal. Quando pegamos os oito primeiros meses de 2023, nós registramos um total de 222.125 multas, sendo 96.136 infrações notificadas por agentes e 125.989 por equipamentos de fiscalização eletrônica”.