O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL (Projeto de Lei) Antifacção. A proposta, relatada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), recebeu 370 votos diante de 110 contrários.
Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.
Veja como votaram os parlamentares do Rio Grande do Norte:
- Benes Leocádio (União Brasil) – A favor
- Carla Dickson (União-RN) – A favor
- Fernando Mineiro (PT) – Contra
- General Girão (PL) – A favor
- João Maia (PP) – A favor
- Natália Bonavides (PT) – Contra
- Robinson Faria (PL) – A favor
- Sargento Gonçalves (PL) – A favor