Estacionar em vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência sem a credencial obrigatória é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O alerta é do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), que reforça a importância do respeito a esses espaços como forma de garantir acessibilidade, mobilidade e cidadania.
De acordo com o órgão, além de prejudicar quem realmente necessita das vagas especiais, o motorista que desrespeita a regra está sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à remoção do veículo.
Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,8% da população do Rio Grande do Norte é formada por pessoas com deficiência, enquanto 13,1% dos potiguares têm 60 anos ou mais. Os números reforçam a necessidade de garantir o acesso dessas pessoas aos espaços públicos e privados.
Credencial é obrigatória
O Detran/RN explica que o artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro determina que as vagas reservadas só podem ser utilizadas por veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas ou com deficiência, desde que a credencial esteja visível.
A legislação também deixa claro que o tempo de permanência não altera a infração. Mesmo que a vaga esteja desocupada ou o motorista permaneça no local por poucos minutos, o uso sem autorização continua sendo irregular.
As regras para utilização desses espaços são definidas pela Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma estabelece critérios para identificação e sinalização das vagas, que devem ser devidamente demarcadas. No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, a sinalização inclui o Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
Respeito garante acessibilidade
O Detran/RN destaca que ocupar irregularmente uma vaga especial pode causar transtornos significativos para quem depende desse direito. Para uma pessoa idosa, a indisponibilidade da vaga pode significar percorrer distâncias maiores até o destino. Já para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a falta do espaço adequado pode dificultar ou até impedir o acesso ao local.
O instrutor e educador de trânsito do Detran/RN, Ueyder Cabral, reforça que a conscientização dos motoristas é essencial para um trânsito mais inclusivo.
“O respeito às normas de estacionamento é parte do comportamento seguro e cidadão no trânsito e demonstra que a mobilidade deve ser construída com responsabilidade, empatia e respeito aos direitos de todos”, afirmou.
O órgão orienta que, ao encontrar uma vaga reservada, o condutor procure um espaço regular para estacionar caso não possua o direito de utilizá-la. A medida contribui para garantir acessibilidade e respeito às pessoas que realmente dependem dessas vagas para exercer seu direito de ir e vir.