O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar à meia-noite desta sexta-feira (22) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da corte que o tornou inelegível.
A análise dos ministros se dará no plenário virtual, no qual eles só precisam depositar o voto virtualmente, sem ter que defender a decisão oralmente no plenário.
Os ministros terão até 23h59 da quinta-feira (28) para votaram se acatam ou não o recurso da defesa.
Caberá ao ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no TSE, analisar o recurso e levar seu voto ao plenário virtual.
Os demais ministros poderão segui-lo, concordando com a decisão dele, ou discordar apresentando outro voto.
O que diz a defesa
O recurso dos advogados de Bolsonaro contra a inelegibilidade dele foi apresentado no dia 7 de agosto.
Eles alegam que o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e que as questões apresentadas por eles durante o processo não foram devidamente analisadas.
Dizem também que o TSE pode ter violado a Constituição Federal em sua decisão.
No recurso, a defesa ainda citou supostas nulidades no julgamento relacionadas a pedidos de depoimentos de testemunhas, produção e inclusão de outras provas no processo.
O recurso apresentado ao TSE serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no STF sobre o mesmo tema.
Durante o julgamento, os advogados apresentaram três linhas de defesa:
de que não houve falas sobre fraude no sistema eleitoral;
pediram mesma jurisprudência usada para a chapa Dilma Rousseff–Michel Temer;
fim do sigilo em trechos do processo.
A corte eleitoral, por 5 votos a 2, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos (até 2030) em 30 de julho.
A condenação se deu pelo caso da reunião que ele fez em julho de 2022 com embaixadores para atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi protocolada na Justiça pelo PDT.
A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na situação.
O TSE, no entanto, livrou da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.
Fonte: CNN