O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) lança agora no mês de maio, a campanha institucional “Eu digo basta e denuncio”, que reforça a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no ambiente de trabalho, em alinhamento à Política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação.
A iniciativa cumpre as diretrizes da Resolução CNJ nº 351/2020 e integra o calendário da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, que prevê ações de sensibilização na primeira semana de maio em todo o Poder Judiciário.
Atuação das Comissões
No âmbito do TRE-RN, a campanha é coordenada pelas Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação de 1º e 2º graus, criadas em conformidade com atos normativos da Corte e responsáveis por planejar e acompanhar medidas de prevenção, acolhimento e tratamento das notícias de assédio.
Com o slogan “Eu digo basta e denuncio”, a campanha contempla a divulgação de peças educativas nas redes sociais e nos canais internos de comunicação, além de atividades formativas dirigidas a magistrados, servidores, estagiários, aprendizes e colaboradores terceirizados da Justiça Eleitoral potiguar.
Capacitação contra o Assédio
Por meio da Escola Judiciária Eleitoral Celina Guimarães Viana, as Comissões promoverão o curso presencial “Dialogando sobre Assédios e Discriminações no Ambiente de Trabalho: conhecer para prevenir”. O evento acontecerá no Centro de Treinamento do TRE-RN e é voltado para magistradas, magistrados, gestoras e gestores, servidoras e servidores do Tribunal.
A condução do curso ficará a cargo de Mariana de Siqueira, professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e presidente do Comitê de Diversidade da mesma instituição. Doutora em Direito Público, a docente coordena projetos e grupos de pesquisa relacionados a feminismos, direito e gênero. O objetivo central é estimular um comportamento ético, garantir a humanização nas relações interpessoais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Canais de denúncia
O TRE-RN mantém canais permanentes de acolhimento e denúncia. As Comissões de Prevenção e Enfrentamento disponibilizam um formulário eletrônico de denúncias previsto na Portaria GP nº 138/2023, garantindo sigilo e tratamento adequado às situações relatadas.