O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deve julgar hoje (10), às 14h, o processo que pode levar à cassação do prefeito de Assú, Luiz Eduardo Pimentel Soares (Republicanos), e de sua vice, Isabela de Almeida Moura (PT), por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, também pede a condenação do ex-prefeito Gustavo Montenegro Soares e da ex-secretária municipal de Assistência Social, Kátia Cristina de Souza Soares, por conduta vedada e uso indevido da máquina pública em benefício da chapa vitoriosa.
O caso está sob relatoria do juiz Marcello Rocha e tramita sob o número 0600271-66.2024.6.20.0029.
Em 06 de março de 2025, a juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa julgou procedente a aplicação de multa, mas não acatou pedido para declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou dos diplomas dos demandados.
Já em parecer apresentado em abril, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo reconhecimento da prática de irregularidades durante o período eleitoral.
De acordo com a denúncia original, o ex-prefeito Gustavo Soares, então gestor da Prefeitura de Assú, determinou a abertura de inscrições para o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” em período pré-eleitoral, sem qualquer respaldo legal, orçamentário ou emergência que justificasse a medida. A iniciativa teria causado “verdadeiro impacto social e eleitoral”, favorecendo diretamente Luiz Eduardo e Isabela, apoiados pelo então prefeito Gustavo Soares.
O procurador regional eleitoral auxiliar Higor Rezende Pessoa destacou que a execução do programa não se enquadrava em nenhuma das exceções previstas em lei — como situação de calamidade pública ou continuidade de ação previamente orçada — e que a medida teve nítido caráter eleitoreiro.
“De fato, não se tratando, na espécie, de programa criado para atender calamidade pública ou emergência, tampouco de programa em execução orçamentária iniciada em exercício anterior, resta configurada a conduta vedada”, afirma o parecer.
No processo, o Ministério Público pede a declaração de inelegibilidade de Gustavo Soares e Kátia Cristina por oito anos; a cassação dos diplomas de prefeito e vice de Luiz Eduardo Pimentel e Isabela Moura; e a aplicação de multas de R$ 20 mil a Gustavo Soares e R$ 10 mil à ex-secretária Kátia.
O órgão também requereu que, em caso de condenação, a decisão do TRE-RN tenha execução imediata, uma vez que se trata da instância ordinária.
Se o colegiado acompanhar o parecer do MP, o município de Assú poderá passar por uma nova eleição para prefeito e vice.