Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), julgou improcedente a Ação que pedia a cassação do diploma de primeira suplente de deputada federal da Federação Brasil da Esperança (formada pelo PCdoB, PT e PV), Samanda Alves (PT) nesta terça-feira (23). Ela anunciou a decisão em suas redes sociais.
“Compartilho uma excelente notícia, que estava engasgada há alguns meses. Eu nunca tive dúvidas de que esse resultado pudesse ser diferente, não existia motivos para isso. Quero agradecer a cada uma das 31.240 mil pessoas que confiaram no nosso projeto. Projeto esse vitorioso, não só pelo que ele representou, mas pelo seu resultado. Então, seguimos temos com muita coragem de ser feliz, porque está só começando”, afirmou.
Conforme o MPE, a prestação de contas de Samanda Alves teria apresentado irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.
O MPE listou ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial e omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representava 33,9% dos recursos repassados à campanha da suplente.
Na ocasião, Samanda afirmou que os questionamentos que motivaram a desaprovação ocorreram por fatos meramente formais e pela ausência de documentos que, em grande parte, não estavam sob a posse da campanha. A candidata também afirmou que confiava na Justiça Eleitoral e que “não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário”.