O Projeto de lei da deputada estadual Eudiane Macedo (PV) dispõe a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público do RN. A proposta defende a participação mínima de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, nas empresas que recebem esses incentivos, visando a inclusão social e o direito à cidadania. O Brasil lidera o ranking entre os países que mais matam essa comunidade no mundo todo.
Clarice Oliveira Tavares, mulher transgênero e estudante de Letras na UFRN, também é coordenadora de Diversidade Sexual e de gênero do DCE da UFRN. Ela fala sobre a importância da reserva de vagas. “O corpo trans é marginalizado pelas empresas, por ser um corpo diferente do corpo cisgênero. Até quando as pessoas trans conseguem emprego, sofrem transfobia dentro do trabalho e perdem o emprego rapidamente por conta disso. Essa é a realidade, não somos tratades como pessoas que merecem essas oportunidades, justamente por sermos trans”.
Clarice também relata que, no Rio Grande do Norte, ainda é necessário um aprofundamento em políticas públicas e de inclusão às comunidades LGBTQIAP+, visando oportunidades de emprego, moradia, direito à cidadania e o respeito. Ela lembra que no período eleitoral, a candidata à deputada federal Thabatta Pimenta (PSB) sofreu transfobia ao tentar usar o banheiro de um shopping, na zona sul de Natal. A opressão e hostilização sofrida viralizou nas redes sociais e mostrou que a inclusão é uma pauta que precisa ainda ser vista nos espaços públicos e privados em todo o RN.
“Somos a população que mais sofre com a falta de moradia, com a violência sexual, com o desemprego; e somos também a que está presente nas ocupações urbanas, nos movimentos de mulheres, lutando por seus direitos e por sua casa própria. Infelizmente, há muita luta pela frente para que as pessoas trans no nosso Estado sejam vistas como pessoas”, relata Clarice, que também integra o Movimento de Mulheres Olga Benário, que luta pelos direitos das mulheres contra o feminicídio e a violência sexual.
Ainda sobre o projeto de lei da deputada Eudiane, ela afirma:
“É uma política que ajudará tremendamente a população trans, mas que não pode parar só por aí. Precisamos de mais moradia popular com vagas destinadas a essas pessoas, de casas de referência para acolher e ajudar a combater a violência desproporcional que elas sofrem. Não há outra maneira, enquanto as políticas públicas não englobarem essa população, a transfobia e a marginalização continuará vencendo”.
O atendente de telemarketing Charlie Vanderlei acrescenta que não é apenas a reserva de vagas que mudará a vida da comunidade, mas também o respeito, conscientização e acolhimento nesses espaços que sejam públicos ou privados, ainda são locais hostis. Charlie relata uma das experiências transfóbicas que já sofreu no setor privado. “Eu lembro que brincaram com meu nome social. Questionaram se nas minhas partes íntimas é o Charlie ou o nome morto (nome de batismo). As pessoas já fizeram chacota e me disseram que isso era frescura, que era somente uma fase e que se eu não quisesse perder o emprego ou apanhar na rua, deveria me apresentar como mulher e até mesmo com o nome morto”.
Sobre a importância de viabilizar o projeto de lei, ele acrescenta: “Quando concorremos a uma vaga de emprego, somos tratados como marginais, desclassificados antes mesmo de olharem nossos currículos. Para eles somos uma minoria que deveria estar vivendo na sarjeta. E ter a certeza de que alguém dentro do legislativo luta por nós, que entendeu que a nossa luta é muito difícil de carregar sozinhos, alivia nossas almas”.