Trabalhadores portuários de todo o país realizaram, na quarta-feira (09), manifestações nos portos e nos navios cobrando a permanência de exclusividade nas operações portuárias e dão início à campanha nacional. “Muitos pais de família podem ficar desempregados em todos os Portos. A lei nos dá a garantia do trabalho dentro do Porto. Caso ocorra a tendência de tramitação para alteração da Lei 12.815, com certeza terá outras mobilizações”, afirma Lenilton Fonseca, estivador e membro do Sindicato dos Estivadores de Natal.
A nota de protesto foi aprovada por unanimidade pelas 73 entidades presentes na Plenária das Três Federações, realizada nos dias 27 e 28 de julho, em Brasília, reunindo as três federações nacionais que representam os trabalhadores dos portos: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos portos (CONTTMAF); Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na quarta-feira (9), já no primeiro turno de trabalho, durante uma hora os sindicalistas e trabalhadores panfletaram e seguraram cartazes na entrada dos portos ou no costado dos navios divulgando a nota de protesto dos portuários brasileiros. De acordo com a CODERN (Companhia Docas Do Rio Grande do Norte), no Porto de Natal, alguns estivadores realizaram um protesto pacífico nas imediações do Porto, “não afetou em nada o funcionamento. Foi tudo de maneira respeitosa”, pontuou a CODERN.
O estivador Lenilton Fonseca ressaltou que a mobilização teve uma boa quantidade de trabalhadores presentes, todos são trabalhadores do Sindicato que trabalham no Órgão gestor de mão de obra portuária (OGMO): “O que nós estamos cobrando é que permaneça na Lei a nossa exclusividade nas operações portuárias”.
A Lei a que Lenilton faz referência é a 12.815 que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de Portos e Instalações Portuárias sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e caso a lei seja alterada, os trabalhadores “avulsos” poderão ser prejudicados. Os funcionários “TPA’S”, prestam serviços de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral, estiva, conferência e conserto de carga e descarga, vigilância de embarcações, dentre outros serviços. Lenilton explica que não há problema nos trabalhadores “avulsos” que são registrados e cadastrados no OGMO, apesar de não terem vínculo empregatício, a prática é legalizada, mas haja uma alteração nesta lei com respeito aos TPA’s, os trabalhadores poderão sofrer com as consequências: “Essa lei regulamenta o sistema portuário, nela está contida a palavra categoria diferenciada, que nos garante a mão de obra no Porto. Caso ocorra esta retirada da exclusividade dos Trabalhadores dos Portos, muitos pais de família ficarão desempregados e suas famílias em situação bastante complicada”, pontua o estivador Lenilton. Por isso, as manifestações visaram reivindicar a pauta que os trabalhadores escreveram em cartazes e faixas “Não ao descumprimento da exclusividade legal dos TPA’S (Trabalhadores Portuários Avulsos) do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) para a contratação com vínculo empregatício”.
Conforme Lenilton Fonseca explica, a medida não prejudica a categoria desde que os trabalhadores estejam dentro do sistema OGMO: “O problema é que eles querem colocar pessoas de fora do sistema OGMO, aí isto sim prejudica nós trabalhadores do Porto”. Além disso, Lenilton reforça que as expectativas das manifestações e adesão dos trabalhadores foi bem proveitosa: “Com certeza com esta paralisação de hoje, eles vão pensar duas vezes mais antes de fazer qualquer alteração na Lei”.
Nota de repúdio nacional dos trabalhadores portuários
No documento, os trabalhadores descrevem a manobra empreendida pelos advogados dos patrões que expõe que tem ocorrido uma “sistemática exclusão dos trabalhadores em eventos promovidos por entidades empresariais do setor portuário (…) [que] discutem assuntos de interesse do setor empresarial e incitam alterações na legislação portuária”. Nesses eventos, participam Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feiras empresariais, advogados patronais e autoridades do Poder Judiciário do Trabalho, e que “nem sempre são convidadas as entidades sociais de representação nacional dos trabalhadores e seus advogados”. Mas, mesmo quando são convidados, “tal participação laboral é muito restrita e sem o direito ao contraditório. Há, ainda, casos de rigorosa proibição da presença das representações de portuários”.
Ainda segundo a nota de protesto, “as participações especiais de juízes, desembargadores e de ministros são, em geral, estrategicamente direcionadas a proferir palestras ‘coincidentemente’ em defesa de posições desses empresários, referentes a assuntos em pauta na Justiça do Trabalho, notadamente, contra a chamada ‘exclusividade’ para contratação de trabalhadores avulsos a vínculo empregatício, sobre ‘adicional de risco’, ‘multifuncionalidade’ e a confirmação de autonomia ilegal e inconstitucional ao OGMO para baixar regras, inclusive de escalação na vacância de instrumento coletivo de trabalho sem a participação (…) dos sindicatos, bem como sobre alteração da legislação portuária referente a dispositivos que favorecem aos trabalhadores do porto”. Para os trabalhadores, o cenário é de desrespeito e com as manifestações visam chamar atenção para a importância da pauta, que ainda poderá ter um desfecho com mais manifestações pelo Brasil, caso as reivindicações não sejam atendidas.