Estudantes de Direito e outros cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte utilizaram a expressão “Habeas Pernas” para nomear um time de futebol em uma competição realizada entre os dias 11 e 12 de abril em Natal. O caso gerou polêmica e provocou uma nota de repúdio emitida pelo Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC). Com informações do Portal 98 FM.
No posicionamento, a entidade afirmou que o nome pode representar uma forma de violência simbólica de gênero, remetendo a objetificação sexual da mulher. A expressão usada pelos alunos já havia sido alvo de debate em 2017, devido a incompatibilidade com os valores de respeito, igualdade e dignidade.
O CAAC ressaltou que não concorda com o uso do nome e orientou os alunos a não utilizarem outra vez.
“O objetivo deste posicionamento não consiste na individualização de condutas ou na imputação de responsabilidade pessoal, mas na contribuição para o fortalecimento de uma cultura institucional atenta aos impactos simbólicos de práticas e manifestações no ambiente universitário”, disse.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), entidade representativa do corpo discente do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, vem a público se manifestar acerca de situação levada ao seu conhecimento por meio de denúncias de discentes, envolvendo a utilização da denominação “Habeas Pernas” por um time de futebol formado parcialmente por estudantes do curso de Direito da UFRN em evento desportivo vinculado ao curso.
Diante da situação, o CAAC buscou estabelecer diálogo direto com a organização do evento, que se mostrou solícita ao ouvir as preocupações apresentadas e reconheceu possível necessidade de aprimoramento nos critérios de filtragem das equipes participantes para futuras edições. No curso das tratativas, e após análise interna pelo referido corpo diretor da iniciativa, foi apresentada por estes o entendimento de que não se vislumbra “possibilidade de vinculação da nomenclatura utilizada a qualquer forma de violência de gênero, sendo indicada interpretação associada ao contexto esportivo.”
O CAAC, por sua vez, ressalta que tal expressão, ainda que possa ser compreendida, por alguns, como mera brincadeira ou referência esportiva, ultrapassa esse recreativo, revelando conteúdo que remete à objetificação sexual da mulher e que pode configurar forma de violência simbólica de gênero. O desconforto gerado no ambiente acadêmico a ponto de motivar o acionamento desta entidade evidencia que não se trata de questão irrelevante, mas de tema que demanda reflexão crítica e responsabilidade coletiva.
Ressalta-se que a referida nomenclatura já foi objeto de debate e rejeição no meio acadêmico no ano de 2017, justamente por sua incompatibilidade com os valores de respeito, igualdade e dignidade. A reiteração desse tipo de referência reforça a necessidade de amadurecimento institucional e de alinhamento das práticas estudantis com os princípios que orientam a formação jurídica.
Diante disso, o CAAC manifesta, de forma clara, que não compactua com o uso da referida terminologia e orienta os estudantes a se absterem de sua utilização. É indispensável que, na condição de juristas em formação, os discentes adotem, desde a base acadêmica na universidade, uma postura ética e compatível com a promoção da dignidade da pessoa humana. O objetivo deste posicionamento não consiste na individualização de condutas ou na imputação de responsabilidade pessoal, mas na contribuição para o fortalecimento de uma cultura institucional atenta aos impactos simbólicos de práticas e manifestações no ambiente universitário.
Reitera-se, por fim, que o Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti não se furtará a se posicionar diante de situações que demandem reflexão institucional, reafirmando seu compromisso com a construção de um ambiente acadêmico respeitoso, inclusivo e consciente de seus impactos sociais, mantendo-se aberto ao diálogo, mas firme na rejeição de práticas e manifestações que, ainda que simbolicamente, possam reforçar estigmas ou violências”.