Empossado na última terça-feira (14) como o novo ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães terá duas prioridades até as eleições em outubro: destravar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) e aprovar um projeto à gosto do governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Deputado federal e ex-líder do PT na Câmara, Guimarães é o terceiro ministro da SRI no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Substituiu Gleisi Hoffmann (PT), que se descompatibilizou do cargo para disputar o Senado pelo Paraná.
Com cerca de seis meses de tempo hábil até as eleições, Guimarães terá de convencer a maioria do Senado Federal a aceitar o nome do AGU (Advogado Geral da União), Jorge Messias, para ser o substituto de Luís Roberto Barroso no STF. Messias enfrenta resistência por parte da oposição, que o considera mais uma “indicação política e ideológica” de Lula para a Corte.
Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o novo ministro da SRI afirmou que “o pior já passou” no Senado sobre a aceitação de Messias. Há, segundo Guimarães, um cronograma de interlocução com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a votação da indicação no dia 28 de abril não tenha sustos.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o indicado de Lula precisa de ao menos 13 votos, enquanto no plenário, 41. Nunca na história da república um indicado pelo presidente da República foi rejeitado pelo Senado.
Quando perguntado se o governo já tinha um “mapa” dos votos dos senadores na sabatina, Guimarães negou. Messias vem ao longo das últimas semanas intensificando sua jornada de visitas a gabinetes. A estimativa é de 48 a 52 votos favoráveis à aprovação.
Escala 6×1
À frente da Secretaria de Relações Institucionais, Guimarães também tem como missão articular a aprovação um de modelo de projeto para o fim da escala de trabalho 6×1 que esteja alinhado aos interesses do governo Lula.
A pauta é de interesse prioritário do Palácio do Planalto visando o período eleitoral que se aproxima, com forte apelo popular.
Na última quarta-feira (15), o chefe do Executivo vestiu um boné vermelho com a frase “pelo fim da escala 6×1”, nos mesmos moldes dos bonés “O Brasil é dos brasileiros”, utilizados em meio ao tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump.
No entanto, ainda na posição de líder na Câmara, partiu de Guimarães a informação de que o governo não enviaria mais um projeto de lei próprio para alterar a escala de trabalho formal no Brasil. A informação foi compartilhada pelo próprio presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista coletiva.
A decisão foi vista por interlocutores do Planalto como precipitada, o que irritou segmentos do entorno de Lula. Prontamente, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, enviou um PL (Projeto de Lei) que tratava sobre o tema, com urgência constitucional.
Contudo, Hugo optou por conduzir a proposta por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), já com relator definido e votação prevista para maio. A Câmara dos Deputados não pretende recuar dessa estratégia, mesmo após o envio, pelo Planalto, de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema.
O Ministério da Fazenda tem atuado nos bastidores, além da SRI, como espécie de mediador do debate entre o Planalto e a Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
A avaliação da equipe econômica é de que a matéria deve prever um período de transição para reduzir a jornada de trabalho, considerando o grau de impacto em diferentes setores da economia. A pauta é considerada avançada pela ala econômica do governo, com chance de ser votada ainda neste semestre.
Marca de Padilha e Gleisi
Tanto a indicação de Messias ao STF quanto o fim da escala 6×1 serão reivindicadas por Guimarães e devem marcar a gestão do novo ministro responsável pela articulação política.
Alexandre Padilha, hoje ministro da Saúde, esteve à frente da Secretaria de Relações Institucionais por dois anos e, em meio a votações apertadas e crises internas, aprovou a Reforma Tributária.
Já Gleisi Hoffmann, no período em que comandou a pasta, consolidou com o Congresso a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha do presidente Lula.
*Com informações de CNN