O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) anunciou um avanço significativo em sua jornada de modernização, com a implementação do Protocolo Eletrônico como o novo canal oficial para todas as comunicações processuais. A medida está regulamentada em uma nova resolução, marcando a transição completa para o ambiente digital na tramitação de documentos.
Essa mudança visa proporcionar maior eficiência, transparência e agilidade na comunicação entre o Tribunal e os jurisdicionados.
⏳ Prazos Cruciais para Gestores
Com a nova regra, o TCE/RN estabeleceu prazos importantes para a adaptação de todos os envolvidos:
- Cadastro Obrigatório: Gestores e representantes têm o prazo de 30 dias úteis para realizar o cadastro no novo sistema de Protocolo Eletrônico.
- Fim do Protocolo Físico: Após o período de três meses da vigência da resolução, o protocolo físico será desativado, consolidando o ambiente digital como a única via para as comunicações processuais.
A digitalização completa das comunicações é um passo essencial para a modernização da gestão pública e a desburocratização dos processos no estado, alinhando o TCE/RN às práticas mais avançadas de tribunais de contas em todo o país.