Overeador Subtenente Eliabe (PL) ingressou junto à presidência da Câmara Municipal de Natal (CMN), com segundo pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por uso de verba de emenda parlamentar com finalidade partidária e político-ideológica. “O nosso pedido sofreu um atraso no protocolo, pois estávamos fundamentando com profundidade e com vasta verificação de provas, fato que culminou com o protocolo antecipado por parte do vereador Matheus Faustino (União Brasil)”, explicou.
“Todavia, apesar da análise do nosso pedido estar neste momento prejudicado, uma vez que o parlamento se debruça sobre o pedido do vereador Matheus Faustino, não poderíamos em nenhuma hipótese deixar de apresentar o vasto arcabouço de provas produzidas pela nossa equipe e também a nossa petição com toda a fundamentação legal e pertinente”.
Eliabe destacou que todas as provas produzidas passaram pela rigorosa verifica de autenticidade realizada pela empresa Verifac, “o que demonstra a veracidade do conteúdo probatório em questão”.
A Verifact é um serviço online para registro de fatos digitais ocorridos na internet. De forma fácil e acessível, a plataforma permite que pessoas sem conhecimentos avançados na área possam registrar evidências a partir de conteúdos da internet com alta confiança do ponto de vista técnico e jurídico.
Segundo Eliabe, toda a documentação em 50 páginas pode subsidiar o processo de cassação do mandado da vereadora já em andamento, “com provas produzidas, robustas e todas autenticadas e verificadas”.
“Então, vamos entregar e vamos acompanhar de perto esse processo. O que a denunciante cometeu foi um fato grave e requer, sim, a dureza da aplicação da sanção, de acordo com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que está sendo concedido”, disse vereador.
Na documentação entregue por Eliabe consta que entre 22 e 23 de julho de 2025 a denunciada encaminhou os ofícios 155 e 156/2025 à
Fundação Capitania as Ares (Funcarte) informando da destinação de recursos, através da emenda orçamentária impositiva de sua autoria nº. 212/2024,para a realização e promoções artísticas e culturais, indicando no expediente a contratação de artistas locais para apresentação no evento denominado “rolé vermelho” a se realizar em 09 de agosto, das 22:30 às 00:30, no prédio situado à rua Princesa Isabel, 749, Cidade Alta, Natal/RN, e como responsáveis pelo evento as pessoas denominadas Augusto e Geraldo Gondim.
A partir do último domingo (17) a mídia local passou a noticiar que o evento acima noticiado, em verdade, foi dedicado a fins político-eleitorais e não artístico-culturais, em desvirtuamento feito/provocado pela Edil Denunciada.
Na denúncia de Eliabe consta que os ingressos para o evento, distribuídos gratuitamente, eram obtidos a partir de inscrição do interessado pelo link www.sympla.com.br/evento/rolE-vermelho—bolsonaro-na-cadeia/3061224 e ao chegar na festa era afixada no braço do presente, para controle de entrada e segurança, uma pulseira com inscrições “bolsonaro na cadeira”.
“Além de indicar emenda parlamentar para custear o evento, divulgá-los em suas redes sociais a edil, ainda, compareceu e participou ativamente do evento, conforme vídeos obtidos dos stories do instagram anexos”, informa o vereador.
Eliabe disse que “assim, resta comprovado a vontade específica e consciente da Edil de desvirtuar o uso da emenda impositiva para fins exclusivamente político-eleitorais”.
Brisa é denunciada por falta decoro na Câmara
O vereador Matheus Faustino (União) apresentou segunda denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), agora por falta decoro parlamentar, ao insuflar sua militância com intimidação ao chefe da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Natal (CMN).
Segunda a denúncia, fez-se uma espécie de “corredor polonês” aos gritos de “Brisa Fica” enquanto Leonardo Scherma Nepomuceno, na manhã da sexta-feira (22), para entregar a intimação oficial referente ao processo de cassação da parlamentar.
De imediato, o vereador Matheus Faustino, autor do pedido de cassação de mandato de Brisa por uso indevido de recursos de emenda parlamentar, entrou com uma denúncia na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar contra a vereadora do PT, o que complica ainda mais a situação da vereadora que vai ser julgada pela referida comissão no caso do envio de emendas impositivas para evento político que comemorava a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O novo fato também complica Brisa, ainda mais, no processo de cassação do seu mandato.
Para Faustino, a conduta relatada configura grave violação ao decoro parlamentar, nos termos do Art. 121, §1º, incisos IV, VIII e IX do Regimento Interno, por ocorrência de irregularidade no exercício do mandato, decorrente da omissão da parlamentar em manter a ordem em seu gabinete, além de ter incorrido em assédio moral indireto contra servidor da Câmara, exposto a ambiente hostil durante o cumprimento de atribuições oficiais.
Também se configura a ocorrência de ofensa à integridade e dignidade de servidor público dentro da Casa Legislativa.
Demais vereadores ficaram extremamente chateados com o ato sobre um servidor querido e respeitado da Casa e podem, a partir disso, adotarem postura mais rigorosa sobre os processos dos quais a vereadora será julgada.
“A conduta em questão caracteriza-se como atentatória ao decoro parlamentar, uma vez que não se coaduna com a ética, a dignidade e o respeito exigidos de representantes do povo”, disse Faustino, que pede a aplicação da penalidade compatível com a gravidade da conduta, podendo variar de advertência até suspensão ou cassação do mandato, conforme a conclusão do processo nos termos do artigo 82 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Na peça, pede-se a requisição das imagens do circuito interno de segurança da Câmara Municipal, abrangendo o corredor de acesso e interior do gabinete da Vereadora Brisa Bracchi, no dia 22, como prova dos fatos narrados, além da oitiva de Leonardo Nepomuceno, vítima do episódio e de eventuais testemunhas presentes.
*Com informações de Tribuna do Norte