O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (19), manter a prisão do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão foi tomada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que considerou que o decreto de prisão preventiva foi devidamente fundamentado e não apresenta ilegalidades.
As prisões haviam sido determinadas na semana passada pela Justiça da Paraíba, após o influenciador Felca denunciar perfis nas redes sociais que estariam utilizando crianças e adolescentes para promover a chamada adultização infantil. De acordo com o STJ, há indícios de exposição reiterada e inadequada de menores, além de tentativa de destruição de provas relevantes para a investigação.
“No contexto que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, afirmou o ministro na decisão.
A defesa de Hytalo Santos havia recorrido ao STJ com um habeas corpus, argumentando que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares menos gravosas. Os advogados também alegaram que não havia proibição judicial para que o influenciador permanecesse na Paraíba. O casal foi preso em São Paulo e segue detido.
Hytalo é investigado por expor adolescentes a conteúdos com conotação sexual. A repercussão do caso provocou reação no Congresso Nacional, que iniciou articulações para aprovar medidas legislativas contra a exposição indevida de menores nas redes sociais.
Na última semana, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei voltado ao combate da adultização infantil na internet. Um dos textos considerados como base é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe que plataformas digitais adotem mecanismos para impedir a disseminação de conteúdos que erotizem crianças. A proposta prevê ainda a aplicação de multas que podem chegar a 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento da legislação.
*Com informações de CNN