A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Marcos Ricardo Fernandes de Oliveira, transformando-o em réu em uma ação penal.
O ex-assessor será processado pelo crime de violação de sigilo funcional por ser acusado de vazar mensagens e informações sigilosas do gabinete do ministro enquanto exercia a função no Supremo.
A decisão do colegiado do STF, tomada em sessão, confirma o entendimento de que há elementos suficientes para dar prosseguimento ao processo criminal contra Fernandes de Oliveira. A partir de agora, ele passará a responder formalmente à ação na Justiça.
*Com informações de Tribuna do Norte