Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas no processo que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022.
Compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo Zanin, o julgamento será retomado na quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.
Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Bolsonaro deve comparecer novamente ao STF para acompanhar a sessão.
Análise em plenário
Na última terça-feira (25), os ministros — Zanin, Moraes, Cármen Lúcia e Dino — rejeitaram a preliminar que solicitava a análise do caso no plenário da Corte, com a participação dos 11 magistrados.
O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica assim”.
O pedido veio de parte da defesa dos acusados, como de Bolsonaro.
Juiz de garantias
Também foi rejeitado por unanimidade o argumento da defesa do ex-presidente de que, para garantir um julgamento justo para ele, é preciso que seja instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso.
O juiz de garantias é uma figura criada em 2019, durante o governo do próprio Bolsonaro, a qual prevê que o juiz responsável pelo caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença.
A ideia é que essa separação promoveria mais imparcialidade ao julgamento — uma vez que, sem a figura do juiz de garantias, o mesmo juiz que pode ter ordenado prisões preventivas durante as investigações seria responsável pela condenação ou não dos mesmos indivíduos.
“O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”, justificou a defesa.
Acesso às provas
Também foi rejeitado por unanimidade a alegação de que as defesas dos envolvidos no suposto plano de golpe de Estado não têm acesso às provas.
As defesas alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo e que teriam sido alvo de pesca probatória (investigação generalizada) e “document dumping” (quando há um volume grande e desordenado de documentos nos autos).
Delação Mauro Cid
A Primeira Turma também rejeitou o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.
O que o julgamento decidirá?
O julgamento decidirá se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, não há objetivo agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
Além do ex-presidente, veja quem compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
*Com informações da CNN