O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e de Maurício Camisotti, que são acusados de participar do esquema de desvios de recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Neste domingo (28), a Segunda Turma da Corte formou maioria para a manutenção da prisão dos dois investigados.
Como o caso tramita sob sigilo, o mérito do voto do relator, ministro André Mendonça, não foi divulgado. O entendimento de Mendonça foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Até o momento, o caso tem três votos a favor e nenhum contra.
Ainda falta o voto de Dias Toffoli. Já o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, se declarou impedido de votar.
O processo tramita no plenário virtual da Segunda Turma. Na modalidade, não há debate entre os magistrados. Toffoli tem até sexta-feira (3) para depositar seu voto ou pedir vista, suspendendo o julgamento, ou destaque, levando a discussão para o plenário físico.
Entenda o caso
Antunes e Camisotti foram presos depois de serem alvos de uma operação da PF (Polícia Federal).
Antunes, o “careca do INSS”, é acusado de ser um intermediário dos sindicatos e associações. Ele teria o papel de receber os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e, depois, repassar parte deles a servidores do instituto.
Além disso, um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o “careca” é sócio de 22 empresas, e que “várias” teriam sido utilizadas nas fraudes.
Na última quinta-feira (25), o empresário prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema, e defendeu a legitimidade de seu patrimônio e negou envolvimento em atividades ilícitas.
Durante sua fala, Antunes afirmou que sua prosperidade é fruto exclusivamente de trabalho honesto e dedicado, além de negar ter obtido patrimônio por meio de roubo ou práticas ilegais, assim como refutou acusações de ocultação de bens no Brasil ou no exterior.
No escritório do advogado foram apreendidos dinheiro, relógios e móveis de luxo, quadros, esculturas e armas, além de uma Ferrari F8, cujo valor pode ultrapassar os R$ 4 milhões, e uma réplica da McLaren MP4/8, modelo utilizado por Ayrton Senna na temporada de 1993 da Fórmula 1.
Em seu depoimento à CPMI na semana passada, Wilians se recusou a fazer o compromisso de dizer a verdade e não respondeu a maioria das perguntas dos parlamentares. Ele negou ter qualquer relação com o esquema de fraudes em benefícios.
O advogado já teve pedido de prisão solicitado pela PF, mas a solicitação não foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Aposentados já receberam R$ 1,5 bi em ressarcimentos
Os aposentados e pensionistas vítimas das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam R$ 1,5 bilhão do governo federal em ressarcimento aos descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A União iniciou o pagamento em 24 de julho às pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Até a última segunda-feira (26), cerca de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento. Isso significa que 74% dos aposentados e pensionistas que estão aptos a receber o ressarcimento — grupo estimado em 3,33 milhões de pessoas — firmaram o acordo com a União para receber os valores dos descontos indevidos.
*Com informações da CNN