O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta sexta-feira (8), o julgamento que vai definir se o Estado deve ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares, mesmo nos casos em que não for possível identificar a origem do tiro.
A possibilidade de responsabilização pode garantir aos familiares das vítimas o direito de receber uma indenização.
Até o momento, há posicionamentos diferentes apresentados.
- Edson Fachin e Rosa Weber (já aposentada) reconhecem que há responsabilidade do Estado mesmo não havendo conclusão sobre a origem do disparo.
- Alexandre de Moraes entendeu que a responsabilização pressupõe a comprovação de que a bala partiu dos agentes do Estado.
- André Mendonça e Cristiano Zanin apresentaram votos em que admitem a responsabilização de morte por bala perdida, mas desde que seguidos alguns critérios.
O julgamento está sendo feito em uma sessão virtual que começou em 1º de março e termina às 23h59 desta sexta-feira (8). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico.
O processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que vier a ser tomado deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes na Justiça.
O caso
O caso concreto envolve a morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido por bala de arma de fogo dentro da sua casa, na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, durante tiroteio entre traficantes de drogas e militares da Força de Pacificação do Exército que atuava no Complexo da Maré.
A família dele moveu ação contra a União e o governo do Rio de Janeiro pedindo indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia.
A ação foi negada em primeira e segunda instância. A Justiça entendeu que não se comprovou que o disparo que causou a morte teria sido realizado por militares do Exército.
Fonte: CNN