A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS terá seus trabalhos prorrogados. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana, em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (23).
A prorrogação ocorre após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido apresentado pela comissão. Segundo Viana, a expectativa inicial é de extensão por 60 dias, com possibilidade de ampliação para até 120 dias, conforme requerimento já protocolado, caso surjam novos fatos.
De acordo com o senador, a CPMI continuará com a oitiva de testemunhas, incluindo funcionários da Dataprev, representantes de instituições financeiras, servidores públicos e ex-ministros. Ele também indicou que o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, deve ser convocado para prestar esclarecimentos.
Viana afirmou ainda que pretende recorrer ao STF para rever decisões que autorizaram a ausência de convocados nas sessões da comissão. Além disso, os parlamentares devem avançar na análise de dados obtidos por meio da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador também mencionou a possibilidade de novos desdobramentos na investigação.
O relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar, informou que já há um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Segundo ele, o documento pode ser ampliado com a prorrogação dos trabalhos. Gaspar afirmou que nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem o ex-presidente Jair Bolsonaro são citados no relatório.
A decisão do STF foi tomada em caráter cautelar após a comissão alegar que, embora tivesse cumprido os requisitos para prorrogação, o requerimento não foi formalmente recebido pelo Congresso. O pedido ao Supremo foi assinado por Viana, Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem.
Na decisão, Mendonça determinou que o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. Caso isso não ocorra, o ministro estabeleceu a presunção de recebimento e leitura tácita do documento.
Sem a prorrogação, os trabalhos da CPMI estavam previstos para serem encerrados no próximo sábado (28).