O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar neste semestre os denunciados por financiar os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 63 pessoas pelo financiamento dos atos nos últimos dois anos. As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.
O STF já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos Três Poderes. Outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com a PGR para não serem processadas. De acordo com a PGR, os responsáveis pelo financiamento dos atos antidemocráticos pagaram o combustível, as passagens ou fretaram ônibus para pessoas saírem dos estados em direção a Brasília.
Além de financiar os deslocamentos, alguns denunciados participaram ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista com o objetivo de incitar a população e as Forças Armadas para a contestar o resultado das eleições de 2022 e destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A primeira denúncia apresentada pela PGR contra um suspeito de financiar os atos foi feita em dezembro de 2023. A denúncia narra que o empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), gastou R$ 59,2 mil para fretar quatro ônibus e levar 108 pessoas a Brasília e participou da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao programa Roda Viva, que os investigadores da instituição não identificaram megafinanciadores dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Muitas vezes, na expectativa de algumas pessoas, haveria um ou dois, ou um grupo de megafinanciadores com vários milhões para essa atuação orquestrada para o golpe de Estado”, disse o diretor-geral. “A investigação provou que não, pelo menos nós não conseguimos identificar que isso tenha acontecido”, afirmou.
Apesar de negar a existência de grandes patrocinadores, Andrei Rodrigues afirmou que havia um “financiamento disperso” por trás dos atos, e que os financiadores foram responsabilizados.
“O que havia, sim, era esse financiamento disperso, onde uma pessoa fornecia determinado insumo, outra uma questão logística, outra recursos. E isso está lá, apontado no inquérito policial”, disse. “Portanto, sim, nós responsabilizamos os financiadores”, afirmou.
A maioria dos condenados pelo STF, 225, teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. De acordo com o STF, não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.
Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Fonte: CNN