“Se tem pessoas precisando de um serviço que constitucionalmente é um dever do Estado, porque é um direito garantido pela Constituição, que ela deve ter acesso à saúde e não está tendo, cadê o Ministério Público? Que é o defensor e protetor das leis? Nem precisava eu fazer isso. Nem precisava. Ele deveria já estar está atento. Mas como não fez, eu motivei, entendeu?”, esclareceu o senador Capitão Styvenson Valentim (Podemos) ao Diário do RN, sobre denúncia protocolada nesta quarta-feira, 30, ao Ministério Público (MPRN).
O senador requer a instauração de procedimentos para averiguação e investigação nas searas cível, administrativa e criminal quanto à situação da saúde pública do RN, especialmente do Hospital Regional Walfredo Gurgel. Na denúncia, o senador se baseia em fatos noticiados pela imprensa acerca de “fatos graves e que colocam em grave risco toda a população do Estado”.
A denúncia cita a falta de medicamentos na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a ausência de leitos, atendimento, cirurgias de urgência e emergência, além do atraso nos pagamentos às empresas terceirizadas que fornecem mão de obra essencial, desde maqueiros até médicos.
“Quero o cumprimento do que é constitucional, se não tem capacidade de ser governador, sai, pede para sair. Se não tem capacidade, se não tem intelecto, se não tem a mínima condição para assumir aquele cargo, para que se meteu? É mais digno pedir para sair. Agora, se tivesse deputado estadual de vergonha, tinha ‘impeachmado’ já essa mulher”, dispara Styvenson sobe a governadora Fátima Bezerra (PT).
O senador explica que, por enquanto, o foco é no Walfredo Gurgel, mas depois deverá tratar sobre a situação do Hospital Regional Tarcísio Maia, de Mossoró. O próximo passo é entrar com uma ação popular na Justiça sobre a unidade hospitalar.
“Eu já fiz a comunicação TCU sobre o dinheiro que eu enviei, os R$ 12 milhões, já fiz a comunicação na Controladoria Geral, já fiz comunicação ao Ministério Público Federal, já fiz comunicação ao Ministério Público Estadual, já fiz todo tipo de comunicação, agora vou entrar na Justiça, agora vou motivar o juiz, porque não tem condições de eu ficar catucando todo mundo ninguém agir”, destacou o senador.
No ofício encaminhado ao MP, o parlamentar pede a intervenção do órgão, “sem a decretação de sigilo”. “Eu não quero conversinha de segredo de justiça não, de guardar o processo. Que conversa é essa do Ministério Público estar guardando segredo aí. Tem nada de segredo. É público. É dinheiro público. É órgão público. É situação pública”, pontua.
Além disso, a denúncia requer, ainda, a adoção das medidas cabíveis, visando a regularização dos serviços e a instauração de todos os procedimentos legais.
“Se preciso for, eu vou para qualquer instância, porque a gente cansa dessas coisas, de tanta incompetência, cansa de ver pessoas pobres morrendo em fila, cansa de dizer que precisa de remédio, de não ter leito. Está bom, chega. Cansei de tanta recomendação. Ah, faça isso, faça aquilo. Não, meu filho, tem que ser por obrigação de fazer, senão você vai ter que pagar”, enfatiza.