A Política Nacional de Linguagem Simples, prevista no Projeto de Lei 6256/2019, deve ser votada pelo Senado Federal no início de 2025. A proposta, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), busca garantir que documentos oficiais da União, estados, municípios e do Distrito Federal sejam redigidos de forma clara e acessível, promovendo maior transparência e inclusão.
O projeto, que tramita em regime de urgência, está pronto para votação em Plenário e deve entrar na pauta em fevereiro, segundo previsão dos parlamentares. Para o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a implementação da linguagem simples nos documentos públicos representa um avanço ético, jurídico e social, sendo não apenas uma questão técnica, mas um compromisso com a transparência, a equidade e a democracia.
A proposta busca tornar os textos de órgãos públicos mais compreensíveis para todos os cidadãos, eliminando termos técnicos e estruturas complexas que dificultam o acesso à informação. A iniciativa também reforça o princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, que exige que as ações do poder público sejam amplamente divulgadas e compreendidas.
O projeto elenca algumas técnicas de linguagem simples, como o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.
Se aprovado, o projeto deverá padronizar a linguagem usada nos documentos e publicações oficiais, promovendo maior clareza na comunicação entre o Estado e a população. Isso beneficiaria especialmente grupos como idosos, pessoas com menor grau de escolaridade e aqueles com dificuldades de leitura.