O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.874/2025, que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos em diferentes áreas da administração pública. O texto, de autoria do Poder Executivo do Brasil, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta prevê, entre outras medidas, a criação de 3,8 mil cargos de professor do magistério superior para universidades federais e mais de 9,5 mil vagas para professores da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Também serão criados cargos para técnicos e analistas em educação.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores públicos podem ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto. Segundo ele, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público no país.
“Entre outras coisas, o projeto garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e assegura um amplo plano de reestruturação e valorização do serviço público”, afirmou o parlamentar.
A votação foi acompanhada no plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, e pela ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Criação de cargos
O texto aprovado prevê a criação de cargos em diferentes órgãos do governo federal. Entre eles estão:
- 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais;
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 técnicos e 2.490 analistas para a rede federal de educação profissional;
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão.
O projeto também cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada a partir da transformação de cerca de 6,9 mil cargos vagos atualmente distribuídos em diferentes órgãos da administração pública.
Eleição de reitores
Outra mudança prevista no texto altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. Atualmente, as instituições encaminham ao governo uma lista tríplice com três candidatos escolhidos pela comunidade acadêmica, cabendo ao presidente da República selecionar um dos nomes.
Com a nova regra, a indicação passará a refletir diretamente o resultado da consulta realizada dentro da universidade, eliminando a necessidade da lista tríplice.
Outras medidas
O projeto também cria programas de incentivo para servidores técnico-administrativos da educação, reajustes salariais em algumas carreiras e gratificações para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas.
Entre as medidas adicionais estão a possibilidade de adoção de regimes de plantão ou turnos diferenciados para atividades que funcionam 24 horas por dia, além da autorização para realização de exames médico-periciais por telemedicina.
A proposta inclui ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, ampliando a rede federal de ensino no país.
Segundo estimativas do governo federal, as mudanças previstas no projeto podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e parlamentares como Teresa Leitão, Jaques Wagner, Daniella Ribeiro, Dr. Hiran e Jayme Campos elogiaram a proposta, destacando a valorização dos servidores e a reorganização das carreiras públicas.