Na manhã desta quinta-feira (15), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) interditou um imóvel que funcionava como bar, localizado na Avenida Erivan França, na orla da praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal. A ação ocorreu em razão da ocupação irregular de área pública pertencente à União, onde não é permitida a instalação de atividades comerciais. A fiscalização contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal.
O estabelecimento já havia sido interditado e multado em dezembro do ano passado, por descumprir as determinações da Semurb, que incluíam o encerramento das atividades e a desocupação da área pública. “Há algum tempo, algumas pessoas passaram a ocupar essa área próxima ao calçadão da orla de Ponta Negra, o que não é permitido. Todos que se encontram nessa situação foram notificados e orientados a desocupar o espaço”, explicou a supervisora urbanística, Juliana Silva.
Segundo a supervisora, essas áreas devem permanecer livres para a circulação de pessoas, garantindo o direito de ir e vir. As ocupações irregulares restringem o acesso e comprometem o uso coletivo do espaço, o que não é permitido, por se tratar de área pública.
De acordo com o supervisor-geral de Fiscalização da Semurb, Rana Santos, o processo administrativo referente ao imóvel tramita desde 2020 e já houve julgamento determinando a demolição da estrutura e a desocupação do local. “Desde abril de 2025, o proprietário vem sendo notificado para realizar a demolição voluntária. Como não houve cumprimento da determinação, foi necessária a interdição do estabelecimento para cessar a atividade comercial”, afirmou.
No fim da tarde da quinta-feira, equipes de fiscalização retornaram ao local para nova verificação e constataram que o estabelecimento permanecia fechado, sem funcionamento.
Denúncias
A Semurb reforça a importância da participação da população na proteção ambiental e no ordenamento urbano. Denúncias podem ser realizadas pelos seguintes canais:
WhatsApp: (84) 3616-9829 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
Telefone: (84) 3616-9813 (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
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Fins de semana e feriados: 190 (CIOSP)