“O prejuízo é de R$ 1 bilhão por ano sem a aprovação do projeto. Ou seja, sem ele, perdemos R$ 2 bilhões nos próximos dois anos”, afirmou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, ao falar da importância do projeto de lei que prevê o aumento do ICMS por dois anos, para compensar as perdas de arrecadação com a diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Nesta terça-feira (13), os deputados rejeitaram o pedido de dispensa de tramitação do PL na Assembleia Legislativa, fazendo com que o governo tenha que aguardar a tramitação normal da proposta.
Aldemir explicou que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, que afeta também as prefeituras, já que, destes valores, 25% vão para os municípios e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Estamos trabalhando para termos a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, submeter à Comissão de Finanças e Fiscalização. Após essas duas comissões, o projeto é encaminhado para votação em plenário, até 31 de dezembro”, afirmou Aldemir.
A expectativa é que, com a elevação da alíquota modal – o piso do imposto – dos atuais 18% para 20%, em 2023, o Estado recupere R$ 474,1 milhões no próximo ano e R$ 316,1 milhões em 2024, quando a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%. Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto deverá prever, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.
“A redução da alíquota do ICMS em itens importantes da cesta básica é uma forma de onerar menos a população de baixa renda, que poderá comprar mais alimentos essenciais por um preço abaixo do que é hoje. É uma forma de compensação, pelo aumento do ICMS em bens e serviços, que traria um benefício incalculável para a população do Rio Grande do Norte, sobretudo as mais necessitadas”, explicou.
PERDAS DE RECEITAS
Conforme a Secretaria Estadual de Tributação, o Estado perdeu, de agosto a novembro, R$ 266,6 milhões em receitas dos três setores mais atingidos, em relação ao mesmo período de 2021. Já em valores corrigidos pela inflação, essa perda é de R$ 343,8 milhões. O recolhimento total do ICMS encerrou outubro com uma marca histórica para o ano: queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021.