“Mais de 80 municípios do Rio Grande do Norte já pediram o reconhecimento de calamidade financeira. Em breve, inúmeros prefeitos estarão publicando seus decretos e se declarando com insuficiência financeira”, lamentou o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, após reunião das comissões da Assembleia Legislativa do RN, em que prefeitos potiguares pediram o apoio dos deputados estaduais para a aprovação do projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20%, nesta terça-feira (7).
Segundo Luciano, os municípios estão passando por uma crise financeira e fiscal sem precedentes no Estado e isso já fez com que mais de 80 prefeitos declarassem calamidade. Ele disse que a maioria dos gestores do RN são favoráveis à manutenção dos 20%, uma vez que os municípios e seus moradores são os principais afetados pela queda da arrecadação com o imposto.
“Estamos passando por crises de ordem financeira e fiscal sem precedentes. Já possuímos uma lista enorme de credores na nossa ordem cronológica, e alguns prefeitos fracionando suas folhas de pagamento e provavelmente poderão não honrar todas essas obrigações, inclusive do 13º salário e de ordem tributária com a Previdência Social”, afirmou o presidente da Femurn, que é prefeito de Lagoa Nova.
Durante a reunião, ele entregou carta em que a maioria dos prefeitos potiguares confirmam ser a favor da alíquota de 20%. E relembrou que, caso os deputados estaduais não aprovem o projeto de lei e o ICMS volte a 18% no Estado, as prefeituras perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. “A atual situação financeira dos municípios, assim como do Estado, não nos permite abrir mão de nenhuma receita, muito menos em monta tão elevada”.
Luciano falou também que o fato do ICMS ser extinto em alguns anos de acordo com a reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. E que, quando for implantado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em todo o país, a repartição do bolo tributário nacional será baseada na sua arrecadação a partir de 2024.
“Se o RN estiver com suas receitas reduzidas em face da redução da alíquota modal, seremos prejudicados ‘ad eternum’ pela posição a menor dos nossos patamares de arrecadação”, disse ele.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a manutenção da alíquota foi decidida por dois fatores cruciais. “O primeiro é no contexto da reforma tributária. De 2024 a 2028, será mensurada a participação de cada estado no bolo tributário e é fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta, nos próximos 50 anos após a entrada em vigor da reforma, uma participação que traga recursos suficientes para o RN se manter em equilíbrio”.
Já o segundo fator “é que os estados vizinhos, nesse contexto, aumentaram sua alíquota na faixa de 20% para 2024. Precisamos fazer isso também para que tenhamos o equilíbrio das nossas finanças no ano de 2024 e daí por diante”, explanou.
Ele explicou ainda a importância de se manter o percentual de 20% para 2024. “Não estamos tratando da viabilidade do governo Fátima Bezerra, mas da viabilidade financeira do RN nos próximos 50 anos. A reforma tributária traz que nos próximos quatro anos serão parametrizados a participação de cada estado no bolo tributário nas próximas cinco décadas. Não podemos ficar com alíquota de 18% enquanto demais estados do Nordeste com mais de 20%. Nossa participação do bolo tributário vai ficar comprometida”.