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    Segurança contratado por Natália é PM lotado no gabinete de Fátima

    20/10/2022, 11:45 Política
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    Especialista em Direito Eleitoral afirma não haver ilicitude eleitoral, mas questiona possível incompatibilidade funcional

    O segurança particular contratado pela deputada federal reeleita Natália Bonavides (PT) é um policial militar lotado no Gabinete Civil da Governadoria do Rio Grande do Norte, conforme o Portal da Transparência do Estado. Com uma carga horária de 40h semanais, o agente de segurança pública recebeu a quantia de R$ 18 mil, pagos com recursos públicos do fundo eleitoral, para garantir a integridade física da parlamentar durante o período eleitoral.

    Segundo o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, a pesar de não haver nenhuma ilicitude na esfera eleitoral, tanto para o trabalho realizado, quanto para o pagamento com fundo eleitoral, é preciso apurar uma possível incompatibilidade no âmbito funcional do policial militar. 

    “A priori, não há nenhuma ilicitude. Se houve a contratação e o serviço foi prestado, pode ser pago com recursos do Fundo Eleitoral. Agora, funcionalmente, teria de verificar os regulamentos internos da PM”, explicou.

    No entanto, conforme o Estatuto da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Lei nº 4.630/76, está vedada a atuação de policiais militares em outras atividades que não sejam relacionadas a eventos de difusão cultural ou para ministrar aulas. 

    A Lei Orgânica da Polícia Militar também versa sobre o caso, sendo proibida qualquer atividade extra, exceto dar aulas e participar de atividades de difusão cultural. O trabalho extra, porém, chamado pelos policiais militares de “bico”, é tolerado.

    SEM RETORNO
    A reportagem do Diário do RN tentou contato com o secretário de Segurança Pública do RN, Francisco Araújo e com o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico, para saber se existe algum tipo de ilegalidade ou incompatibilidade funcional no referido caso, sem sucesso. 

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