O Governo do Rio Grande do Norte, anunciou por meio da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), a venda da folha de pagamento dos servidores estaduais para o Banco do Brasil, em um montante de R$ 257,7 milhões. O objetivo desta venda é para que possa ser quitada a dívida existente e os empréstimos consignados voltem a ser liberados, uma vez que os valores acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022.
Atualmente, o Governo possui uma dívida de R$ 180 milhões, dividido entre três instituições financeiras, sendo R$150 milhões ao próprio Banco do Brasil, o restante para a Caixa Econômica Federal e o Banco Bradesco.
Segundo informações do secretário de Administração, Pedro Lopes, “o contrato com o Banco já foi assinado e até a quinta-feira desta semana os consignados devem estar retornando à normalidade”. Mesmo com a quitação da dívida, restará aos cofres do estado o excedente de R$77,7 milhões, que ainda segundo o secretário “não há uma definição de qual será a destinação final desse dinheiro”.
Para a presidenta do Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, o sindicato segue acompanhando o desdobramento da decisão, mas relembra que: “Com os baixos salários, muitos servidores precisam dos empréstimos consignados para conseguir comprar seus medicamentos, alimentos ou até mesmo pagar outras contas. Sem a possibilidade de pedir crédito na principal instituição financeira que faz o consignado, essas pessoas ficam sem qualquer amparo. Enquanto isso, outros que contratam o serviço no passado seguem sendo assediados com cobranças por parcelas que já foram retiradas de seus contracheques. ”
O sindicato ainda informou que diante da prática do Governo, deve estar acionando o setor jurídico para avaliação: “estamos preparando uma ação para ser protocolada no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público. O documento está sob análise de nossa assessoria jurídica e será apresentado caso o problema não tenha uma rápida resolução pelo governo do Estado ” e relembrou que: A venda da folha salarial não é o ideal e traz custos para os servidores. Em resumo, mais uma vez o salário do servidor será utilizado para gerir o Estado. ”