A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com apoio institucional da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), concluiu nesta quarta-feira (22), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, o atendimento de 809 privados de liberdade participantes do “Projeto: ação de cidadania – individualização da pena”, que visa à implementação da Comissão Técnica de Classificação (CTC).
A comitiva iniciou na última terça-feira (21), as atividades de classificação com os privados de liberdade custodiados na Central de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, com previsão de atendimento para 60 internos.
O projeto reúne mais de 60 profissionais, sendo 39 por intermédio da SENAPPEN, vindos de Rondônia, Amapá, Espírito Santo e Distrito Federal. Participam enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e policiais penais, objetivando a individualização e melhor cumprimento penal para, a partir desta iniciativa, possibilitar a criação de CTCs em outros estados.
A secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, ressaltou a importância das Comissões de Classificação para o cumprimento da Lei de Execução Penal. “Estamos avançando nas assistências e no fortalecimento da segurança e disciplina do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, garantindo profissionalização, emprego e renda para a população privada de liberdade”, destacou.
A CTC irá classificar as pessoas privadas de liberdade de acordo com os antecedentes, a personalidade, as condições de saúde e a conduta carcerária.