Nesta semana, começou a funcionar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Agora, tanto pessoas que já jogam, quanto quem não deseja receber propagandas de sites de apostas, poderão se autobloquear de forma unificada. A ferramenta também disponibiliza informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), além de direcionar o usuário para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.
Então, essa ferramenta ela tem como ponto de partida um site onde os cidadãos e as cidadãs podem recorrer para se excluir das apostas. De que forma? Entrando e dizendo, não quero mais apostar, poder acessar e não quero também receber, por exemplo, publicidade desse ambiente”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista à Voz do Brasil desta quinta-feira (11/12).
O sistema permite que o cidadão solicite, voluntariamente, de uma só vez, o bloqueio do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como permite tornar o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets.
Saiba como:
A plataforma deve ser acessada por meio de cadastro no portal Gov.br, com contas nível prata ou ouro. No sistema, o usuário precisa informar o período em que pretende ficar autoexcluído – de um a 12 meses. Uma vez selecionado o prazo, não é possível reverter a escolha durante o período indicado. Há a opção de se autoexcluir do ambiente de apostas por tempo indeterminado (sem prazo). Somente nesse caso, o usuário terá até um mês para invalidar a decisão.
A segunda pergunta a ser respondida na plataforma se refere aos motivos que levaram a pessoa a se autoexcluir: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo (saúde mental), ou prevenção de uso dos seus dados em plataformas de apostas. Também é possível escolher não informar o motivo.
Em seguida, é necessário aceitar os termos de uso e verificar se os dados pessoais estão corretos. Depois, o usuário recebe um registro de confirmação da autoexclusão, que é como um documento, com todas as informações prestadas.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, os operadores autorizados pela SPA automaticamente recebem o comunicado de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.