O senador Rogério Marinho (PL) tentou sensibilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator do processo movido pelo primeiro-suplente da sigla a deputado estadual, Paul Cliveland, nesta segunda-feira (23). O parlamentar foi até o magistrado para pedir a derrubada do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenou a retotalização dos votos no Rio Grande do Norte após o ex-policial militar Wendel Lagartixa (PL) ter sido declarado inelegível por ter sido condenado por crime hediondo, conforme publicado pelo Estadão.
Com a decisão do TSE, os votos de Wendel foram invalidados e a vaga que era para ser do PL passou para o atual deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que se mantém no cargo até hoje. Pouco depois, Wendel Lagartixa entrou com Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.454.044/RN, alegando que houve violação do artigo 5º, incisos XL e XXXIX, da Constituição Federal. Mas, em 25 de setembro passado, Zanin negou provimento ao recurso.
“O recurso não merece acolhida. Isso porque os dispositivos constitucionais arguidos não foram prequestionados. Assim, consoante a Súmula 282/STF, são inadmissíveis os recursos extraordinários, visto que as questões constitucionais suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido”, escreveu o relator, em seu voto.
Zanin disse ainda que seria necessário o reexame do “conjunto fático-probatório dos autos”, o que é vedado pela Súmula 279 do STF, bem como das “normas infraconstitucionais aplicáveis ao caso, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal seria indireta, o que inviabiliza o recurso”. Na última terça-feira (17), Cliveland entrou com reclamação no STF.
Conforme o acórdão do TSE, Wendel foi condenado pelo crime de posse de munição de uso restrito – previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003 –, classificado como hediondo e teve a inelegibilidade reconhecida pelo fato de não ter transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que ocorreu em 4 de junho de 2021.
Líder da oposição no Senado e presidente estadual do PL, Rogério Marinho foi um dos parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a se posicionar contrário à indicação e escolha de Cristiano Zanin a ministro do STF, indicação do presidente Lula (PT).
Durante a campanha do ministro à vaga no STF, o senador chegou a dizer que apresentaria uma ação contra a sua nomeação pelo presidente Lula, por, segundo ele, ferir o princípio da impessoalidade, o que acabou não acontecendo. O parlamentar ainda afirmou que votaria contra a sua indicação.
SEM CONTATO
A reportagem do Diário do RN tentou contato com o senador Rogério Marinho durante a tarde e início da noite desta segunda-feira (23) por aplicativo de mensagens e ligação, mas não obteve nenhum retorno até o fechamento desta edição.