Ex-ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Rogério Marinho (PL) e Ciro Nogueira (PP-PI) já protocolaram 12, das 31 emendas, para alterar o texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 24 de maio.
Rogério Marinho sublinha, na Emenda 22, que o projeto possui pilares frágeis e que certamente “não estabilizam a relação entre Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e Produto Interno Bruto (PIB) em horizonte de tempo adequado”.
Já Ciro Nogueira defende, na Emenda 12, alteração do artigo 7º do texto que propõe não configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário.
“Retirar a possibilidade de punição dos agentes públicos representa um grande retrocesso institucional, pois pode retirar incentivos a condutas responsáveis”, sustenta.
Com informações da Istoé