O Governo do Rio Grande do Norte aderiu, nesta quinta-feira (26), à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o Povo”, que assegura a tarifa social de energia elétrica a consumidores com consumo de até 80 quilowatts/mês. Com isso, 105 mil famílias potiguares passam a ser beneficiadas e deixarão de pagar pela conta de energia, com exceção da taxa de iluminação pública — onde houver.
Para viabilizar a adesão, o Governo do Estado renunciou à cobrança do ICMS sobre essas faturas, enquanto o Governo Federal custeará o consumo por meio de um fundo específico.
“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
A diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, informou que o sistema da distribuidora já está preparado para garantir os benefícios.
“Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”, explicou.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Governo analisou os impactos da medida:
“Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, pontuou.
Ele também informou que a isenção começa a valer a partir de 5 de julho, com uma renúncia fiscal de R$ 260 mil por mês em ICMS. Nos municípios onde há contribuição para iluminação pública, as famílias continuarão pagando essa taxa, mas as prefeituras podem adotar medidas para também isentá-la, por ser de competência municipal.
O programa Luz para o Povo, criado pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a famílias de baixa renda, promovendo mais equilíbrio no setor e reduzindo desigualdades.
Autoridades presentes no ato de adesão:
O ato foi realizado na sala de reuniões da Governadoria e contou ainda com a presença dos seguintes representantes:
- Secretários de Estado Gustavo Coelho (Sin), Carlos Eduardo Xavier (Sefaz), Ivanilson Maia (GAC), Adriano Bezerra (Sethas)
- Secretário executivo do Tesouro da Sefaz, Álvaro Bezerra
- Diretora-geral do DER, Natécia Nunes
- Representantes da Neoenergia: Priscila Simonetti, Dimitri Barros, Ângela Barreto, Paulo Araújo, Rodrigo Bruno
Cadastro
O cadastro para acesso ao benefício pode ser feito de forma simples e digital:
- Via WhatsApp: (84) 3215-6001
- Pela central 116
- Presencialmente nas lojas da Neoenergia Cosern
A mobilização contará com o apoio do Estado e da rede de assistência social dos municípios para alcançar todas as famílias elegíveis.