O Governo do RN assinou nesta quarta-feira (2) a adesão à Plataforma Contrata+Brasil, iniciativa que visa ampliar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a compras públicas. A medida também torna mais transparentes as contratações, fortalece a economia local, promove a circulação de recursos dentro do estado, impulsiona o comércio e estimula cadeias produtivas regionais.
“Essa adesão representa um avanço estratégico ao permitir que órgãos estaduais publiquem demandas de forma mais desburocratizada e transparente. Com isso, o Governo do RN amplia a capacidade de resposta, reduz custos e fortalece o compromisso com eficiência administrativa e legalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Ela destacou ainda que o RN possui 135 mil microempreendedores individuais e anunciou que irá convocar os municípios para que todas as 167 prefeituras também possam aderir à plataforma.
“Agora, com esta nova ferramenta implementada pelo Governo Federal que vai trazer eficiência e justiça social, vamos usar os meios digitais para o bem, não para fake news, calúnias e difamação. Vamos realizar contratações com menos burocracia, mais simples, ágeis e justas, dentro dos princípios constitucionais da ética, moralidade, impessoalidade e legalidade”, completou a governadora.
Parcerias e Benefícios
O diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério da Gestão (MGI), Everton Batista, reforçou que a plataforma beneficia os microempreendedores diretamente, pois o próprio MEI realiza o serviço — sem terceirizações — e ainda promove sustentabilidade e justiça social.
“A adesão do RN ao Contrata+Brasil significa mais do que modernização administrativa, é a construção de um processo virtuoso que conecta gestores e empreendedores, promove o desenvolvimento local e democratiza o acesso aos contratos públicos nas esferas federal, estadual e municipal”, afirmou o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes. Ele lembrou que os governos são os maiores compradores do país, e que a plataforma permite contratações de até R$ 12 mil, com segurança jurídica, inclusive com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).
Para o procurador-geral do Estado em exercício, José Duarte Santana, a plataforma é uma resposta aos entraves legais que dificultam contratações públicas:
“O Contrata+Brasil permite aos pequenos empreendedores acessarem o serviço público com menos burocracia, mais segurança e melhores perspectivas. Isso representa a chance de consolidar negócios, gerar emprego e renda.”
O procurador Luiz Antônio Marinho, da Procuradoria de Licitações, também destacou:
“O programa inova com a inclusão e oportuniza aos MEIs vender para o poder público, o que também significa distribuição de renda.”
O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, defendeu que a plataforma seja levada a todas as cidades:
“Ela movimenta a economia local e faz o recurso circular dentro dos municípios. Pedi à governadora que apresente o programa aos prefeitos, para desburocratizar serviços, reduzir custos e gerar trabalho e renda.”
Como funciona a Plataforma Contrata+Brasil
A ferramenta digital substitui processos licitatórios tradicionais em serviços de menor porte, reduzindo prazos e facilitando o acesso para microempreendedores. Veja como funciona:
- Cadastro gratuito do MEI
- Notificações por WhatsApp ou aplicativo com novas oportunidades
- Envio de proposta diretamente pela plataforma, sem sair de casa
- Pagamento em até cinco dias após a entrega do serviço
- Negociação direta e sem intermediários
- Definição livre de preço e prazo por parte do empreendedor
A agilidade no processo é benéfica especialmente para pequenos negócios com fluxo de caixa reduzido.
Participaram do ato de adesão:
- Superintendente regional do MGI, Vandermi Oliveira
- Assessora especial do MGI, Stefane Silva
- Representante do Sebrae, Franklin Maux
- Diretora da Escola de Governo, Aíla Cortez
- Prefeitos, gestores estaduais e lideranças empresariais