O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, conseguiu um bloqueio de R$ 4.712.932,64 nas contas do Estado. Esse bloqueio foi necessário porque o Governo do Estado não cumpriu um acordo judicial anterior, que visava garantir o abastecimento de medicamentos na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat).
Esses medicamentos fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que atende mais de 30.000 usuários. A decisão judicial veio após o MPRN apontar que várias cláusulas do acordo não foram cumpridas e que muitos medicamentos que estavam disponíveis na época do acordo agora estão em falta.
O bloqueio de recursos foi considerado necessário para evitar mais prejuízos aos usuários que dependem desses medicamentos. A Justiça também notou que o Estado não apresentou justificativas para a não execução das aquisições necessárias.