A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prevista para esta quarta-feira (11) foi cancelada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus permitindo o não comparecimento do empresário Augusto Ferreira Lima à comissão.
Lima, que é ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, seria ouvido pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades envolvendo empréstimos consignados concedidos a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que decidiu cancelar a reunião após a decisão do STF e criticou a medida do ministro, classificando-a como “um desrespeito entre os Poderes”. Segundo o parlamentar, o que chamou de ativismo judicial teria atingido “um limite perigoso e inconstitucional”.
Em vídeo divulgado após a decisão, Viana declarou que decisões individuais de ministros do Supremo estariam dificultando o andamento das investigações conduzidas pelo Congresso.
“Decisões monocráticas impedem, atrasam e dificultam o nosso trabalho para dar respostas ao povo brasileiro. Tenho uma agenda nesta quarta-feira com o ministro André Mendonça e levarei a ele o desejo de que essa posição seja revista. Que o trabalho do Congresso Nacional seja republicanamente respeitado e obtenhamos o reequilíbrio entre os Poderes”, afirmou.
De acordo com os parlamentares da comissão, a convocação de Augusto Ferreira Lima tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre possíveis fraudes em contratos de empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.
O empresário é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em atividades ilícitas relacionadas ao banco. Ele também foi controlador do Banco Pleno, instituição ligada ao Banco Master, até fevereiro deste ano, quando o Banco Central do Brasil determinou a liquidação da instituição. Nesse tipo de medida, o órgão suspende as atividades do banco e assume seu controle diante de irregularidades graves ou incapacidade de cumprir suas obrigações financeiras.