Mais de 51 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte já receberam ressarcimentos do Governo Federal após sofrerem descontos indevidos em seus benefícios do INSS. O número corresponde a 68,9% do total de 74.309 pessoas identificadas como vítimas da fraude no estado. Até agora, os valores pagos no RN já somam R$ 32,4 milhões, de um total estimado de R$ 45,9 milhões.
Em todo o país, mais de 1,6 milhão de beneficiários foram ressarcidos, totalizando mais de R$ 1 bilhão pagos até 11 de agosto. Os valores são depositados diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, com correção pela inflação (IPCA).
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, destacou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Bloqueio e crédito emergencial garantem recursos
Paralelamente aos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por participação nas fraudes.
Para garantir agilidade nos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, viabilizando o repasse imediato aos beneficiários prejudicados.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller. “Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa.”
Como pedir o ressarcimento
Quem ainda não aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal pode fazer o procedimento de forma gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.
Quem pode aderir:
- Beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da associação em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Aposentados ou pensionistas com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social