O Ministério dos Transportes informou que o programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência. A iniciativa, que abrange condutores incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), resultou em uma economia de R$ 226 milhões, valor que seria gasto em taxas, exames e custos administrativos.
A renovação automática beneficiou, em sua maioria, motoristas com a CNH categoria B (exclusiva para carros), totalizando 52% dos casos. Condutores com a licença AB (que permite dirigir carros e motocicletas) representaram 45% dos beneficiados. Aqueles que possuem apenas a categoria A (somente motocicletas) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais beneficiados são condutores profissionais (categorias C e D).
Para aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), é necessário que o motorista não tenha cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro pode ser feito por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Vale lembrar que, atualmente, a CNH de condutores com menos de 50 anos deve ser renovada a cada dez anos.
Quem não pode renovar
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos. Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez.
*Com informações de Agencia Brasil