Os microempreendedores individuais (MEIs) estão prestes a receber um pequeno alívio financeiro com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), parte da reforma tributária proposta pelo governo Lula. A mudança visa simplificar o sistema de tributação e reduzir a carga fiscal para esse segmento.
A proposta apresentada pelo governo prevê uma redução significativa nos boletos mensais dos MEIs. Atualmente, esses empreendedores pagam R$ 66 de contribuição previdenciária, além de R$ 1 de ISS municipal e R$ 5 de ICMS estadual. Com a reforma, a soma desses valores será reduzida à metade, chegando a R$ 3 ao término da transição.
Segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, essa redução é simbólica, considerando o baixo valor que os MEIs pagam atualmente. A partir de 2027, os MEIs começarão a pagar R$ 1 de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e R$ 2 de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), totalizando R$ 3.
A transição para os novos impostos será gradual. Em 2027, haverá um pequeno aumento na carga tributária, com o pagamento de R$ 7. Esse valor inclui R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de CBS e IBS. A partir de 2029, os impostos atuais serão reduzidos gradualmente, com aumento progressivo dos novos impostos de valor agregado. A transição deve ser concluída em 2033, quando o valor total dos impostos para os MEIs chegará a R$ 3, conforme a proposta do governo.