A Prefeitura de Natal iniciou, nesta terça-feira (22) o maior Programa de Recuperação Fiscal – Refis já realizado pelo Município. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadimplência.
A expectativa da Prefeitura é de efetivar cerca de 10 mil acordos que resultem num acréscimo de recuperação da dívida ativa de cerca de 50 milhões por ano com os parcelamentos do Refis, em meio a uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou o prefeito.
Paulinho Freire citou uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até ser ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias em LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação, como a Fila Zero, fardamento e melhoria na merenda, além reforçar as nossas Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda a população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.
O Refis é amplo e pode beneficiar vários contribuintes. Mas não alcança, por exemplo, casos de débitos de bens com penhora deferida judicialmente, que não podem ser parcelados e só podem ser quitados à vista. “O Refis, no entanto, é uma oportunidade para quem já tem processo judicial antigo, na iminência de ser decretada penhora”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única (ou em outros percentuais, se o pagamento for parcelado).
Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela o desconto passa a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela: 40% sobre a multa de mora.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos possam ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que o programa seja um sucesso. Inclusive vamos fazer uma grande campanha de divulgação para que todos possam saber sobre essas vantagens”, comentou o secretário Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações sobre o assunto através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, na Rua Açu, 394, Tirol. “Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do sistema Gov.br e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário Marcelo Oliveira.