O reajuste médio permitido para os preços de medicamentos em 2026 será de até 2,47%, o menor percentual registrado nos últimos 20 anos. O índice também fica abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, que foi de 3,81%.
A definição será oficializada por meio de portaria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, com publicação prevista para esta segunda-feira (31). Apesar da autorização, os aumentos não são automáticos: fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes menores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência.
Segundo o governo federal, a redução consecutiva do índice desde 2023 está associada à política de combate à inflação e reforça o papel da regulação na proteção dos consumidores contra aumentos abusivos. Nos anos anteriores, o reajuste chegou a ultrapassar 10%.
O modelo brasileiro de regulação prevê um único reajuste anual, calculado com base em uma fórmula que considera a inflação e desconta ganhos de produtividade da indústria farmacêutica.
De acordo com o secretário-executivo da CMED, Mateus Amâncio, esse mecanismo garante equilíbrio entre o setor e a população. “Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, afirmou.
Para 2026, a CMED definiu três níveis máximos de reajuste, de acordo com o grau de concorrência entre os medicamentos:
- Nível 1: até 3,81% para medicamentos com maior concorrência
- Nível 2: até 2,47% para medicamentos com concorrência intermediária
- Nível 3: até 1,13% para medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência
Algumas categorias não seguem esse modelo, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação.
A CMED é responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil, estabelecendo critérios para definição e reajuste de preços. O órgão é composto por ministérios como Saúde, Fazenda, Justiça e Casa Civil, com suporte técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade do setor.