O Governo do Rio Grande do Norte definiu que R$ 15 milhões serão destinados, em 2026, a incentivos fiscais para projetos culturais por meio da Lei Câmara Cascudo. A decisão está no Decreto nº 35.265, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).
Segundo o decreto, nesse primeiro momento, o uso dos recursos ficará limitado aos projetos que acontecem nos meses de janeiro e fevereiro, com prioridade para ações ligadas ao Carnaval em todo o estado.
Os responsáveis por projetos carnavalescos que forem aprovados deverão entregar um dossiê de patrocínio à Secretaria de Estado da Cultura até o dia 10 de fevereiro. Esse documento reúne informações sobre o evento e os apoiadores interessados em usar o incentivo fiscal.
Para que o benefício seja liberado, ainda será necessário um parecer da Secretaria da Fazenda, que precisa ser emitido até dois dias úteis antes da realização do evento.
O decreto já está em vigor e estabelece as regras iniciais para o uso dos incentivos culturais ao longo de 2026 no Rio Grande do Norte.
*Com informações de 98 FM