Após a aprovação do indicativo de greve geral pelos servidores públicos municipais, em assembleia geral nesta segunda-feira (19), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SDD) afirmou que seu “trabalho para organizar Mossoró tem incomodado muito”, em vídeo publicado na internet. Para ele, a paralisação, que começará na próxima segunda-feira (26) caso o gestor não desista de aprovar o Projeto de Lei Complementar 17/2023, o chamado “PL da Maldade”, é uma forma de instigar os trabalhadores contra o governo municipal.
“Querem promover o caos e colocar os servidores contra a gestão a todo custo. Mas a verdade vai vencer. Quando assumi a prefeitura, sabia que encontraria muitas pedras pelo caminho. Vamos seguir combatendo essas velhas práticas da política que, num passado nem tão distante, tanto fizeram mal e destruíram o orgulho de ser mossoroense”, disparou Allyson.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM), Ellen Paiva, ficou deliberado também que será realizada uma parada de advertência na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores, quando iniciarão trabalho de explicação e conscientização da população sobre o “PL da Maldade” e os prejuízos que os servidores públicos municipais amargarão com a aprovação do documento.
“Essa é uma etapa importante, pois o prefeito tem passado a imagem de que não está fazendo nada de mal, quando não é verdade. Após a assembleia geral de hoje, quando todos votaram pela aprovação da greve por tempo indeterminado, fomos ao Palácio da Resistência saber resposta ao nosso e-mail e fomos informadas que o prefeito está em viagem. Os servidores estão revoltados com a falta de diálogo e a intransigência do prefeito”, falou.
Entre os pontos do projeto enviado por Allyson à Câmara, o PLC 17/2023 reduz de seis para dois meses o tempo máximo para que servidores retirem licença remunerada por motivo de adoecimento em pessoa da família; limita a 25% a redução de jornada para servidores que tenham filhos com deficiência ou autismo; e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico.
Outro ponto questionado é um artigo que trata da definição de regras para o adicional por tempo de serviço. Sindicatos entendem que o projeto abre brecha para que alguns servidores percam o dinheiro. A prefeitura entende que não. Também há discussão sobre a remuneração de servidores readaptados.
HISTÓRICO
A luta contra o PLC 17/2023 foi iniciada no último dia 9, quando a bancada governista tentou votar o projeto na Câmara Municipal, mas o presidente da Casa, vereador Lawrence Amorim (SDD) suspendeu temporariamente a sessão, até que os servidores desocupassem o plenário, impedindo a votação. Na terça-feira (13), nova tentativa do governo e, mais uma vez, os servidores ocuparam a Câmara a impediram a votação.