Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte propõe estabelecer normas para a aquisição, posse e eventual fornecimento de dispositivos de autodefesa destinados a mulheres, como sprays de extratos vegetais, incluindo spray de pimenta e equipamentos de choque por contato direto, conhecidos como stun gun.
A proposta é de autoria do deputado estadual Tomba Farias, líder do Partido Liberal (PL) na Casa. O texto prevê que mulheres a partir de 18 anos possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.
De acordo com o projeto, jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso aos dispositivos, desde que haja autorização de responsáveis legais.
No caso dos dispositivos de choque, a proposta determina que as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, sejam definidas posteriormente por regulamentação do Poder Executivo. O objetivo é estabelecer parâmetros que permitam a incapacitação temporária do agressor sem provocar danos permanentes à saúde.
O texto também estabelece que estabelecimentos interessados em comercializar esses equipamentos deverão se cadastrar previamente junto à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed).
Além disso, o projeto proíbe a venda em determinados tipos de estabelecimentos, como locais que comercializam gêneros alimentícios e farmácias, ou em espaços que não possuam mecanismos de controle de acesso capazes de verificar a idade mínima dos compradores.
Outro ponto da proposta prevê que o governo estadual poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, conforme disponibilidade orçamentária. Nesse caso, teriam prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Na justificativa do projeto, o autor menciona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais o país registrou aumento de casos de feminicídio e agressões nos últimos anos. O parlamentar também cita o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, que aponta que uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil a cada seis horas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.