A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas, públicas e particulares, durante todo o período escolar, incluindo no recreio e entre as aulas. A medida se aplica à educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio.
A proposta, que agora segue para o Senado a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara, foi relatada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), que deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Exceções à Proibição
O uso de celulares será permitido em algumas situações específicas, como:
- Em casos de perigo, necessidade ou força maior;
- Para garantir direitos fundamentais;
- Para fins pedagógicos em todas as etapas da educação básica;
- Para promover acessibilidade e inclusão, e atender às necessidades de saúde dos alunos.
O relator também retirou a proibição total de portar celulares nas escolas.
Exemplo do Rio de Janeiro
Ferreirinha destacou que a medida se baseia em um modelo bem-sucedido adotado no Rio de Janeiro e afirmou que a tecnologia precisa ser usada de maneira consciente e responsável, citando os impactos negativos dos aparelhos na infância.
Críticas à proposta
Alguns deputados, especialmente da ala mais conservadora, criticaram o projeto. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que o celular pode ser uma ferramenta importante para alunos, inclusive para contestar possíveis doutrinações em sala de aula.
Foco na saúde mental
A proposta também prevê que as escolas adotem estratégias de conscientização sobre saúde mental, abordando os riscos do uso excessivo de celulares e proporcionando espaços de acolhimento para alunos e funcionários. Além disso, as redes de ensino deverão implementar treinamentos regulares para identificar e lidar com sinais de sofrimento psíquico, especialmente os relacionados ao uso excessivo de telas.