A classificação da população carcerária é uma condição imprescindível para a devida e correta execução da pena. No Rio Grande do Norte, além de desenvolver um projeto pioneiro para a realização desta classificação, o sistema penitenciário potiguar acabou se tornando referência.
Hoje, dentro das cadeias do Estado, ter uma nota alta significa ter mais oportunidade de acesso ao trabalho.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, as pessoas com restrição de liberdade devem ser classificadas seguindo critérios de reincidência, regime de cumprimento da sentença, escolarização, previsão de benefícios e término da pena. No RN, além de tudo isso, também são critérios para a classificação o perfil biopsicossocial e os históricos carcerário e criminológico do interno. Ao final de todo o processo, cada preso recebe uma nota, um indicador de valoração que vai 0 a 10.
Os nomes dos internos aptos ao trabalho e à educação seguem para uma lista em ordem crescente de pontuação. Os mais aptos têm prioridade. Um preso nota 9, por exemplo, tem grandes chances de conseguir trabalhar dentro da cadeia. Já um preso com nota 2, dificilmente será selecionado para algum serviço. O mesmo vale para a educação. Se dentro de uma unidade há 10 vagas para estudo, as 10 vagas serão preenchidas com os detentos com as melhores notas.
É assim que funciona.
Como é elaborada a nota?
Para a elaboração do perfil biopsicossocial, o interno é entrevistado por profissionais de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos. A etapa seguinte trata da análise de risco feita pelos policiais penais da CTC da unidade (inteligência, jurídico, chefe de disciplina e administrativo, tudo sob presidência do diretor). Nesta fase, é feita a análise do histórico carcerário e criminológico. No final do processo, os membros se reúnem para a elaboração do plano de individualização da pena para os direcionamentos e encaminhamentos necessários.
Dos 5 mil presos em regime fechado no RN, pelo menos metade já passou pela Comissão Técnica de Classificação (CTC). O projeto foi desenvolvido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), juntamente com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a SENNAPEN.
Com o CTC, foi possível abrir um pavilhão de progressão no Complexo Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró. Esse pavilhão consiste em um novo modelo de gestão prisional, com o objetivo de promover educação, profissionalização e oportunidade de trabalho. Na unidade, 200 internos foram classificados.
A classificação também viabilizou o trabalho com mão de obra carcerária na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, onde os internos fabricam blocos de concreto para piso, terços religiosos e construíram, recentemente, um novo pavilhão.
A equipe da SEAP construiu uma proposta de CTC nos moldes da classificação internacional, realizando a análise de risco da pessoa privada de liberdade, verificando os antecedentes, a conduta carcerária, a análise biopsicossocial, registrando fotos, coletas de digitais, além das condições de saúde e aptidão ao trabalho.
Secretário da SEAP, Helton Edi explica que antes da CTC a seleção de internos ao trabalho era subjetiva.
“Hoje, a classificação é técnica. Nosso Departamento de Tecnologia da Informação desenvolveu um sistema e as ferramentas para classificação dos internos”.
O projeto pioneiro de CTC no RN servirá de exemplo para outras unidades federativas. A equipe já apresentou a implantação do sistema em Brasília, em evento nacional, na Paraíba e até no Paraguai. “Hoje, somos um Estado que tem a clareza de como vamos avançar para contribuir com a segurança pública”, disse a secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand.
Fabricação de piso
Quarenta privados de liberdade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, estão sendo capacitados no curso de Produção e Instalação de Piso Intertravado, num preparativo para a fábrica que será instalada na unidade prisional.
Os internos foram selecionados a partir dos registros da Comissão Técnica de Classificação.
Todos são aptos ao estudo e ao trabalho, com histórico de excelente conduta carcerária. O curso inclui aulas teóricas e práticas que contemplam desde noções básicas de edificação, passando pela seleção dos materiais até o processo de cura do concreto utilizado na produção dos bloquetes pré-moldados. Ao final, o piso produzido será instalado no estacionamento do presídio.
A iniciativa faz parte de um projeto envolvendo a SEAP, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a ONG ReforAMAR, instituição responsável pelas aulas.
Terços religiosos
Dez internos foram contratados por uma empresa para montagem de terços religiosos em Alcaçuz. Os internos que produzem os terços trabalham oito horas diárias, fabricando três tipos do produto. Para eles, além da remuneração que garante renda à família, a atividade é excelente para a saúde mental.
“O trabalho no sistema prisional contribui para reduzir a reincidência criminal, favorece o retorno do privado de liberdade ao convívio social, conta para a remição da pena e 25% da remuneração paga ao interno trabalhador retorna ao Estado como forma de compensação”, destaca o secretário Helton Edi.
Pavilhão modelo
Na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, funciona desde 27 de fevereiro o primeiro Pavilhão de Progressão do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. O novo modelo de gestão prisional garante acesso à educação, profissionalização e oportunidade de trabalho para todos os privados de liberdade. A SEAP garante que o ambiente é humanizado e com alto nível de controle de segurança.
O projeto é resultado de Termo de Cooperação assinado entre a SEAP e o TJRN, com intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Lá, todos os 200 privados de liberdade são categorizados pela CTC. O novo pavilhão conta com duas salas de aula multiuso, laboratório de informática, além de todo aparato de segurança como monitoramento por câmeras e celas com trancas automatizadas.